Quinta-feira, 10 de Março de 2011

BAIRROS SOCIAIS COM NOVAS RENDAS - IHRU

A fim de conseguir mais dinheiro para os cofres do Estado (ou para pagar o défice do Estado) está na ordem do dia o “ataque” aos bairros sociais por parte do governo. Depois de muitos anos sem actualização das rendas nesses bairros, pretende-se agora aplicar aumentos exorbitantes nas rendas, que atingem por vezes mais de 3.000% sobre os valores actuais.

 

Se as actualizações anuais nas rendas tivessem sido aplicadas nesses bairros, conforme a lei geral do arrendamento, os valores que essas rendas poderão atingir agora seriam inatingíveis. Os habitantes dos bairros sociais (pelo menos alguns) vão ficar fortemente penalizados por lá habitarem; e nunca lhes chegou a ser dada sequer a possibilidade de aquisição dessas habitações. No arrendamento geral NUNCA HOUVE NEM HAVERÁ TAL EXAGERO. Mas aqui ainda é mais grave porque as habitações são de muito baixa qualidade e muitas delas estão degradadas, sendo os seus habitantes na sua maioria pessoas de classe baixa e média baixa, algumas oriundas de bairros de barracas, que habitavam havia décadas e de onde foram desalojados por passarem aí as novas vias, por isso considero a notícia divulgada recentemente na comunicação social como sendo um escândalo e por isso lhe chamo de "ataque aos bairros sociais".

 

Na dita “correcção de rendas” apenas têm em consideração o número de filhos e o RENDIMENTO OFICIAL, que todos sabemos ser frequentemente diferente do real, que é de difícil averiguação, senão mesmo impossível, por isso há muito quem considere como injusto o actual sistema de controlo de rendimentos até para efeitos fiscais. É que existem muitas pessoas cujo rendimento é controlável ao cêntimo, mas há muitas outras em que qualquer controlo é impossível. São situações que existem em qualquer sítio e também nos bairros sociais. Além disso, os aumentos das rendas não levam em conta o número de anos que as pessoas habitam o local; a natureza do bairro nem a qualidade das habitações, que é, em geral, bastante sofrível: sem isolamentos eficazes (muito húmidas no inverno e demasiado quentes no verão); nalguns casos nem foram colocados estores, nem portadas nas janelas; nem colocaram portas nos prédios por forma a evitar a entrada de intrusos e vândalos que destroem todo o equipamento dos edifícios, desde campainhas, iluminação, caixas de correio, elevadores (quando os há), canalizações. Chegam a violar o acesso aos telhados sabe-se lá para quê, defecam nas escadas a coberto da noite e da falta de iluminação, enfim... os bairros sociais são um lugar muito pouco aconselhável que já penalizam e bem muitas pessoas honestas, pacatas e trabalhadores que lá habitam, e que são ainda a sua maioria, não lhes conferindo qualidade de vida e estigmatizando-as perante os restantes cidadãos. Muitos dos habitantes dos bairros sociais - aqueles que puderam - fizeram algumas obras de beneficiação para dar aos seus lares um mínimo de condições de habitabilidade e agora nada disso conta...

 

A aplicação dos aumentos é precedida por vezes de obras de requalificação de fachada, que NÃO CRIAM NEM PODEM CRIAR AS CONDIÇÕES NORMAIS DE UMA HABITAÇÃO COM ALGUMA QUALIDADE, PORQUE: PARA A SUA CONSTRUÇÃO FICAR MAIS BARATA, OS BAIRROS SOCIAIS FORAM FEITOS DE RAIZ COM QUALIDADE INFERIOR. COMO ERAM CASAS DE RENDA SOCIAL, ESSAS RENDAS SERIAM SEMPRE BAIXAS E MUITO INFERIORES ÀS DE MERCADO, por isso os materiais utilizados são da mais baixa qualidade e a qualidade dos projectos também, assim não será de admirar os inumeros problemas referenciados, com infiltrações de água, humidade (de inverno) e o calor insuportável (de verão), etc... 

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 12:05
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