Como muita gente não o sabe nem é capaz de o fazer (pedir a devolução do caução pago) alguém vai ganhar muito dinheiro com a não devolução dessas cauções.
Como é costume: só quem sabe é que consegue aquilo a que todos têm direito.
Se o Estado português tivesse interessado em que o caução fosse realmente devolvido aos cliente, então a lei teria sido no sentido da devolução automática do caução no pagamento da conta desses serviços, no caso do contrato continuar em nome de quem pagou o caução. Assim, o tal requerimento só teria lugar para as exceções, que devem ser até muito poucas.
O título do "post" parece não fazer sentido, dado o aumento de idade para a aposentação na Função Pública, o aumento dos anos de descontos necessários e das penalizações em caso de antecipação. Acresce a tudo isto o facto de nos últimos anos não terem havido aumentos de salários no setor, os quais baixaram até nalguns casos. Por isso, talvez algo não tenha corrido como esperavam os "especialistas" e a explicação é bem simples: basta saber quem está a "fugir" da FP com penalizações que chegam a atingir os 40% sobre aquilo a que já teriam direito. Não são os trabalhadores com salários abaixo dos 1500 ou 2000 euros. Quem está a sair são os quadros mais qualificados e mais bem pagos, que até encontram colocação alternativa facilmente no mercado de trabalho privado, melhor remunerados, com 13.º e 14.º mês. Quanto aos restantes trabalhadores, cujo salário já mal dá para sobreviver, não poderão pensar em antecipar a sua aposentação a menos que tenham outros rendimentos. Se nada mudar entretanto, esses terão que "morrer a trabalhar" ou conseguir atingir 65, 67, 70 ou mais anos de idade com piores cuidados de saúde, apesar de terem descontado durante muitas décadas e de (alguns) estarem já debilitados. É que a reforma por invalidez é muito difícil de conseguir. Apesar disso, há casos de quem tenha recusado a sugestão da Junta médica da ADSE, de pedir a aposentação porque ficaria com um rendimento abaixo das despesas fixas que tem e porque também já não tem idade nem saúde para executar um qualquer trabalho mesmo que a tempo parcial (e seria preciso encontrá-lo também). Assim, esses doentes vão ficando enquanto puderem. Ah! a notícia dizia ainda que a média de pedidos de aposentação em 2011 atinge cerca de 1300 euros mensais, já com as penalizações, por isso são de FPs com altas remunerações no ativo.
O título do "post" é notícia de hoje e por isso vamos aprender a fazer constas de aritmética: é só multiplicar e dividir; é claro que mete algumas vírgulas pelo meio e até a conversão de milhões em milhares, mas é muito simples até para quem tenha feito o 9º ano com dificuldade:
Valor total de fundos recebidos em 2011: 5,5 milhões de euros por dia;
Número de dias do ano comum: 365 dias;
Número de habitantes de portugal: cerca de 10 milhões.
5,5 milhões de euros a multiplicar por 365 dias dá cerca de 2.000 milhões de euros por ano, que a dividir por cerca de 10 milhões de habitantes dá 200 euros a cada um. É obra, se considerarmos outras verbas recebidas a título empréstimo este ano e nos anteriores, vindas da UE e do FMI. Onde meteram tanto dinheiro? Bom, atualmente é para pagar os juros dos empréstimos anteriores, que terão sido desviados para encher alguma "mala" ou várias "malas"? Estamos tramados!
O facto do governo dizer que não pode cumprir com os compromissos para com o exterior se não eliminar os subsídios de natal e de férias aos funcionários públicos (reformados e alguns pensionistas) é uma mentira descarada, porque a importância que poupa pode ser compensada através de um aumento do IRS, que é uma medida muito mais justa porque abrange todos os assalariados (e já só estou a falar desses). A medida alternativa, foi defendida em tempos pelo Presidente da República e em nada reduz a verba poupada com os atuais cortes nos subsídios, seria mais justa e permitiria reduzir o esforço dos funcionários públicos, porque abrangeria um universo muito maior. Assim, se o Governo invocar o corte dos subsídios de 2012 e de 2013 aos funcionários público (talvez para sempre) por "ser uma medida de interesse público", A MEDIDA CONTINUA INCONSTITUCIONAL POR NÃO SER VERDADEIRA. Tal ficou acima completamente comprovado em poucas linhas e sem necessidade de quaisquer contas à priori.
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