Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2016

Eutanásia, sim ou não?

É claro que os portugueses não estão esclarecidos sobre o assunto, falta saber em que condições e quem tem competência para decidir sobre a vida ou morte imediata do paciente. Eu próprio estou em princípio de acordo desde que tudo respeite determinadas condições. Deixar a decisão no cônjuge, nos ascendentes ou descententes diretos pode abrir as portas a perversões.
Todos nós temos conhecimento de familiares de pacientes que estão desejosos de se verem livres do fardo ou para herdarem mais rapidamente os seus haveres. Há casos em que se chega ao assassinato de familiares que nem estão doentes apenas para se apossarem do que lhes pertence. Se esta lei for feita sem ter isso em conta vai facilitar muitos desses potenciais criminosos, que na primeira oportunidade não se importarão de assinar a sentença de morte do familiar. É importante que esta lei seja feita mas não com o objetivo de aliviar as obrigações sociais do Estado.

Assim, é muito importante que o próprio paciente se pronuncie sobre o caso e em geral tem oportunidade disso. Mas isso não é suficiente: é necessário que uma junta médica sancione também o ato, porque há quem se suicide por problemas de saúde que não justificam desistir da luta contra a doença, em especial, quando a pessoa é psiquicamente frágil.

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 14:11
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Sábado, 6 de Fevereiro de 2016

SOCIAL-DEMOCRACIA SEMPRE, diz agora Pedro Passos Coelho

Este senhor, depois de ter estado no poder durante duas legislaturas em que levou avante políticas de direita ultra neoliberais, que em nada se identificam com a social democracia, anuncia agora o slogan "SOCIAL-DEMOCRACIA SEMPRE", depois de ter perdido 25 deputados, apesar de ter ido a eleições coligado com o CDS, e de, em consequência, ter perdido o governo, pretende enganar uma vez mais os portugueses que se identificam com a social-democracia, que votavam PSD e que lhe fugiram durante as últimas eleições de 2015.

Vejamos exemplos das políticas do seu governo:

- Reduziu os salários através de cortes diretos nas remunerações, introduziu o que denominou de banco de horas para evitar o pagamento de horas extraordinárias ao patronato e a reduziu o preço das horas extraordinárias, que fomentou ao invés da admissão de novos trabalhadores o que se justificaria dado o elevado número de desempregados, muito superior ao indicado pelas estatísticas oficiais. Introduziu uma sobretaxa que se acumulou à taxa de IRS para trabalhadores e pensionistas, reduzindo-lhes desta forma também o seu rendimento;

- Eliminou 4 feriados para além do dia de Carnaval e aumentou o número de horas de trabalho para 40 de quem tinha 35, compensando por isso apenas algumas classes específicas pela mudança;

- Aumentou os salários de alguns altos cargos, como Juízes e técnicos superiores, mas apenas do Instituto Nacional de Estatística e aproveitou para nomear partidários para altos cargos da função pública, com salários iniciais que ultrapassam em muito o que se atingia ao longo de décadas de uma carreira de trabalho e experiência;

- Eliminou direitos adquiridos a diversos trabalhadores reformados e no ativo das empresas públicas;

- Reduziu o número de escalões de IRS por forma a penalizar a classe média baixa, o que foi complementado com benefícios fiscais que beneficiaram os mais abastados;

- Aumentou para todos os trabalhadores a idade da reforma, que continua a subir 2 meses por cada ano que passa e não se sabe qual será o limite. Será 70 anos de idade? Preparava-se para apenas conceder a reforma por invalidez a quem tivesse uma doença grave cuja esperança de vida não ultrapassasse os dois anos.

- Reduziu anualmente as reformas e pensões a atribuir a quem se foi retirando, cálculo que se sobrepos às alterações já feitas antes durante o governo anterior de José Sócrates, que, porém, tinha respeitado os direitos adquiridos e as pensões em pagamento. Preparava-se para reduzir ainda mais as pensões em pagamento com o orçamento de estado de 2016, caso tivesse sido governo, mas promete voltar à carga quando voltar.

- Criou a caducidade dos contratos coletivos de trabalho e facilitou o despedimento com reduzidas indemnizações, que deixam de ser pagas pela entidade que despede o trabalhador e passam a ser menores e pagas por um fundo especialmente criado para o efeito onde a segurança social também participa;

- Criou estágios em meio laboral pagos pela segurança social, inserindo os trabalhadores em empresas que nem garantem a contratação de pelo menos de uma parte desses trabalhadores no fim dos estágios. Não! os trabalhadores são pagos por todos nós e quando terminam esses estágios são substituídos por uma nova vaga de outros estagiários. Esta é apenas mais uma maneira da segurança social ajudar o patronato a aumentar os lucros. Os desempregados, enquanto estão nos estágios forçados não contam nas estatísticas de desempregados;

- Vendeu desenfreadamente todas as Empresas Públicas que conseguiu e tudo por tuta e meia, como parte da CGD (área de Seguros), a EDP, a REN, a GALP, CTT, concluindo negócios ou acordando a sua venda depois mesmo de ter perdido as eleições e sabendo que o partido que lhe sucederia estava contra essas vendas. Estão aqui incluídas a TAP, a CARRIS e o Metro de Lisboa e Porto. Já pouco resta, mas outras lhe seguiriam: a Transtejo, a CP Lisboa-Cascais, CP Lisboa-Sintra, CP Carga;

- Reduziu ao mínimo as funções sociais do Estado na saúde, na educação, nos apoios sociais, no apoio aos desempregados, no apoio à habitação social;

- O Serviço Nacional de Saúde entrou em colapso nos Centros de Saúde e nos Hospitais públicos, tendo havido já diversas mortes confirmadas por falta de resposta, onde se inclui o transporte dos doentes e feridos em acidentes de viação; 

- Reduziu o apoio aos alunos com deficiências várias, prescindindo do apoio técnico próprio de que muitos necessitam;

- Criou um sistema de justiça que impede os portugueses de menores recursos de lhe acederem, aumentando drásticamente as custas dos Tribunais e afastou-os dos cidadãos;

- Facilitou o funcionamento de procedimentos que levaram a penhoras sem a intervenção de qualquer juíz, muitas delas por erro e ilegais mas cuja correção não se consegue porque nem sequer passaram pelo Tribunal;

- Reduziu as contribuições para a segurança social das maiores empresas;

- Criou uma forma dos contribuintes passivos entregarem informaticamente as suas declarações de IRS, sem ter em consideração que muitos deles não estão preparados para o fazer e isso vai criar tratamento diferenciado entre os contribuintes passivos com prejuízo para quem não tem computador, internet ou que não sabe lidar com as novas tecnologias;

As alterações feitas foram tantas que não consigo indicá-las todas, mas não se podem enquadrar no que é uma Social-Democracia.

O resultado das políticas da governação de Pedro Passos Coelho foram: o aumento das grandes fortunas e da quantidade dos muito pobres (aumento das desigualdades sociais) a par do disparar do número de portugueses que emigraram, muitos deles com formações técnicas elevadas que custaram ao país muito caro formar. Como pode este senhor dizer-se social democrata?

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 08:42
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Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2016

Orçamento de Estado de 2016 do PS

O governo de Passos Coelho, se tivesse tido apoio parlamentar para governar o país, teria também que engordar o orçamento do estado de 2016. Isso significaria que continuariam as ilegalidades sem qualquer pudor por insistir em desrespeitar a Constituição Portuguesa: preparava-se para não devolver nada do que foi ilegalmente retirado aos trabalhadores (objeto de julgamento no TC) e a proceder a mais alguns cortes nas pensões, incluindo nas já atribuídas. Como isso não seria suficiente, e porque o discurso dos cofres cheios é pura mentira, introduziria mais alguns impostos sobre as vítimas do costume; e o setor automóvel, como sempre, não deveria ficar de fora.

O atual governo do PS, suportado pelo BE e pela CDU, distribuiu um pouco melhor o esforço: alterando as tabelas de IRS penalizando mais as classes mais altas e protegendo as mais baixas, incluindo a média baixa com a introdução de mais escalões (o contrário do que o anterior governo havia feito); carregando mais no IUC dos automóveis de luxo; aplicando uma pequena taxa sobre os lucros dos bancos que tanto têm beneficiado das ajudas dos contribuintes; fazendo os fundos de investimento imobiliário pagar o IMI, de que estavam paradoxalmente isentos; Só é pena que não se tenha ido mais longe noutras isenções sem sentido e que não se tenha sido mais criativo de modo a fazer com que os verdadeiramente ricos paguem o que lhes seria devido, criando, por exemplo, uma taxa sobre o usufruto de imóveis de luxo que nada pagam de IMI, simplesmente porque são propriedade de entidades sediadas em paraísos fiscais e são "cedidos" graciosamente (?) às figuras mais poderosas deste país, que, paradoxalmente, são oficialmente quase pobres e pouco ou nada têm de seu.
Agora, com mais tempo, o PS terá oportunidade de tomar também outra medida já recomendada pela própria troika: reduzir as rendas excessivas. Sabem o que significa e o peso que têm no orçamento do Estado?

O PS está perdoado desta vez, até porque não houve realmente tempo de preparar um orçamento mais equilibrado em todos os sentidos, mas vai ter tempo para aperfeiçoar a sua política e para desenvolver uma técnica a fim de descobrir alvos mais justos que ajudem o país a progredir no bom sentido e deve refletir isso no de 2017.

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 18:59
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