Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012

O Orçamento de 2013 está aprovado, mas o governo não chegará ao fim da legislatura

O Orçamento do Estado português de 2013 foi aprovado pela coligação PSD e CDS/PP

Por ora existe um orçamento aprovado e é credível que venha a ser aplicado na íntegra, porque: 1º) O Presidente da República se identifica perfeitamente com ele apesar das poucas críticas que por vezes tem feito a algumas políticas do governo que é do seu partido e da maioria que apoiou a sua reeleição; 2º) O Tribunal Constitucional como é escolhido pela Assembleia da República acaba por refletir o equilíbrio de forças ali existente, o que condiciona à partida a reprovação das decisões daquele orgão de soberania. Assim, apesar dos grassos atropelos constitucionais do orçamento, o TC não deverá chegar a apreciá-lo; mas, se o fizér acabará por aceitá-lo com mais ou menos críticas, à semelhança do que fez com o de 2012.

 

Os partidos deste governo serão inevitavelmente punidos na consulta popular das próximas eleições governamentais e o CDS correrá então o risco de se sumir do espetro político português se entretanto não se demarcar do atual governo de Passos Coelho. Tal deverá acontecer quando os dirigentes do CDS/PP julgarem ser oportuno, mas uma coisa é certa, no ano anterior ao fim da legislatura, em 2014, aquele partido não deverá votar favoravelmente o orçamento de 2015, o ano previsto para as próximas eleições para a Assembleia da República, mas poderá ocorrer até mais cedo. O CDS poderá começar a afastar-se estratégicamente do governo logo a partir do primeiro trimestre de 2013. Se assim for, o governo cairá antes do verão. As próximas eleições deverão levar o PS novamente ao poder e o orçamento seguinte (na mesma linha do atual) será aprovado pelo PS, que, se não tiver maioria absoluta, deverá contar com a abstenção do PSD ou do CDS. O voto de um deles só será necessário se o PS não conseguir ter mais deputados que a ESQUERDA toda junta (desta ESQUERDA excluo óbviamente o PS).

 

Atualização em abril de 2014: Quando escrevi este comentário não me ocorreu que o PSD estivesse na disposição de ceder alguns dos seus deputados em eleições futuras, através de uma coligação com o CDS, para evitar o seu eventual desaparecimento do espetro político nacional. O PSD tomou essa decisão já depois de eu ter escrito o comentário e vai conseguir assim levar este governo até ao fim da legislatura.

 

 

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 21:02
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