Sábado, 31 de Agosto de 2013

Marques Mendes critica chumbo pelo TC da lei que iria permitir os despedimentos na função pública

No seu comentário no telejornal desta noite (sábado, 31 de agosto) na SIC, Marques Mendes criticou o chumbo da controversa "lei da requalificação da função pública" pelo TC que iria permitir de imediato os despedimentos na função pública. Mas não foi essa declaração que me espantou, dada a sua filiação no PSD, um dos partidos mentores da lei; o que me escandalizou verdadeiramente foi a sua argumentação, dizendo que os juízes do TC se regerem por regras diferentes das dos restantes funcionários públicos; que se podem reformar ao fim de 12 anos de serviço e sem quaisquer penalizações aos quarenta e poucos anos de idade. Não compreendo porque Marques Mendes se lembrou de falar da especial condição dos magistrados do TC quando opinou sobre a sua não aprovação da lei da requalificação dos funcionários públicos, lei que nem sequer seria aplicada aos magistrados. 

 

Aonde quereria Marques Mendes chegar com a sua explicação? Esperaria Marques Mendes que os Juízes do TC decidissem apenas em função dos seus próprios interesses? Contava Marques Mendes que os digníssimos Juízes do TC votassem contra a Constituição Portuguesa apenas porque a nova lei não os iria afetar? Esperava Marques Mendes que os Juízes do Tribunal Constitucional votassem ao contrário por serem um grupo especial dentro da função pública? teria Marques Mendes ficado chocado porque constatou que os previlégios garantidos aos Juízes não foram suficientes para comprar a sua dignidade?

 

Foram estas questões que a entrevistadora não colocou, nem poderia colocar, porque a censura do tempo da ditadura já acabou mas os entrevistadores inconvenientes não têm futuro nos meios de comunicação dos nossos dias.


Marques Mendes confessou temer agora que o TC chumbe igualmente a lei que pretende reduzir as pensões dos funcionários públicos, outra lei com várias exceções, incluindo obviamente o caso dos magistrados que têm um estatuto especial, como Marques Mendes fez questão de frizar. 

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 21:57
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