Porque julgo com interesse, vou divulgar uma "carta de despedida", que recebi de um amigo agora aposentado da função pública, que passo a transcrever:
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É com muita mágoa que me despeço dos meus colegas, do meu posto trabalho e da Função Pública ao fim de mais de 40 anos de serviço. A minha aposentação chegou após 16 meses de espera, mas ainda assim antes do que previa há meia dúzia de anos, quando aguardava esse momento para após os 60 anos de idade. Porém, muitas mudanças se deram desde então neste país e na administração pública em particular que me fizeram desejar sair rapidamente, dadas as desmotivações, desilusões, desconsiderações e até calúnias relativas ao trabalho em funções públicas, cujos elementos passaram a ser vistos como uma corja de mandriões que apenas vivem à sombra do orçamento do estado. Os últimos governos determinaram, sem quaisquer estudos sérios, que havia “excesso” de funcionários públicos e que muitos deles teriam que ser dispensados o mais rapidamente possível, com recurso ao despedimento se necessário. Mas se assim é porque estão os serviços públicos entupidos e com longas filas de espera para atendimento? Porque aumentaram os dias e o número de horas de trabalho aos funcionários públicos que ficaram? Porque lhes reduziram o número de feriados e de dias as férias? Porque subiram o número de anos de descontos de 36 para 40 e a idade da aposentação dos 60 para 65, logo 66 anos de idade? Os compromissos assumidos pelo Estado Português foram quebrados e deitados no lixo, os quais determinaram a opção de muitos trabalhadores pela função pública em vez de irem trabalhar para as empresas privadas (ou públicas), onde tinha frequentemente regalias sociais bem superiores até, melhores salários e melhores perspectivas de carreira. O facto da aposentação chegar mais cedo e ser mais bem paga na função pública foi determinante na escolha que fizeram e agora é tarde para mudar.
Na realidade, os políticos incompetentes e corruptos deixaram este país cair na crise, tendo gasto o dinheiro que havia e que não havia em obras faraónicas e desnecessárias, para além da notória e crescente corrupção que envolveu a construção de Centros Culturais, Exposições, Estádios de Futebol, rotundas, submarinos, PPPs, Swops. Vários bancos foram à falência ou estiveram muito perto disso porque o Banco de Portugal não cumpriu a sua obrigação de os fiscalizar, apesar de ter um Presidente mais bem pago que o do Banco Federal Americano. O Orçamento do Estado acabou por ser também aplicado para socorrer alguns desses bancos em risco.
Os funcionários públicos (no ativo ou já aposentados) foram o alvo escolhido para serem os culpados pelo enorme buraco nas contas públicas, por isso são os mais sacrificados e pagam a maior fatia da crise, apesar de não terem qualquer responsabilidade relativamente à dramática situação a que este país chegou. Neste contexto, as reformas, pensões e salários na F.P. estão estagnados já há vários anos e baixam até com a aplicação de taxas e mais taxas que lhes são constantemente impostas. E só não se foi ainda mais longe porque o Tribunal Constitucional considerou algumas das medidas ilegais por não estarem de acordo com a lei fundamental do país que o PSD, agora no governo, também aprovou.
A ADSE, o sistema de proteção à saúde dos FPs, foi diabolizada por políticos e pela comunicação social ao seu serviço ao mesmo tempo que aumentaram a comparticipação dos funcionários no ativo e dos aposentados para o sistema, apesar de existirem outros, até no próprio Estado, muito mais generosos. As Empresas públicas e algumas privadas têm sistemas próprios de proteção à saúde também de fazer inveja aos FPs., mas os “bombos da festa” são sempre os mesmos.
Para reduzir os gastos com estes funcionários, os últimos governos criaram um sistema de “avaliação” de desempenho muito pouco objetivo que acaba por nada avaliar e que na realidade serve apenas o l ivre arbítrio das hierarquias para premiarem ainda mais o compadrio, a amizade, quiçá as opções políticas do trabalhador. Na realidade, as hierarquias são elas próprias escolhidas não por mérito mas por outros critérios (...), sendo a fraca produtividade da função pública um reflexo disso mesmo. A progressão dos funcionários públicos nas suas carreiras tornou-se ainda mais injusta com a aplicação deste novo sistema de “avaliação”. Antes todos os FPs podiam ser promovidos nas suas carreiras, mas caso não o fossem, pelo menos, tinham assegurada uma pequena progressão e um pequeno aumento salarial de três em três anos que compensava em parte o valor da inflação, pois, como é sabido, os aumentos anuais dos salários na FP sempre ficam abaixo dos conseguidos nas empresas públicas e privadas. A partir da implementação do novo sistema de “avaliação” as promoções ficam reservadas para quem tiver nota de “excelente”, que não pode ultrapassar uma pequena percentagem pré-estabelecida de funcionários, onde acabam incluídos os tais protegidos, por isso, daqui em diante os restantes funcionários ficam com muito poucas possibilidades de promoção. Se antes a escolha das chefias já padecia de vícios, agora a doença alastrou a toda a função pública. Assim, apesar das penalizações a que fui sujeito e outras que poderão vir, optei por desistir e ir-me embora, resta-me dizer adeus!
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