Terça-feira, 1 de Outubro de 2013

Ciganos romenos em Paris, Madrid, Lisboa,...

A expulsão de ciganos romenos de França ou a sua hostilização pelos cidadãos dos países da UE mais afetados tem tido frequentemente uma abordagem deveras desonesta porque se põe normalmente em evidência a raça a que pertencem essas gentes, esquecendo que as verdadeiras vítimas são os cidadãos autóctones que os recebem:

 

1.º) O facto dessas gentes virem vagabundear sem objetivos de trabalho, mas tão só de mendigar, servindo-se, por vezes, de crianças para apelar ao sentimento dos cidadãos dos países onde se instalam (ou por onde passam) para conseguirem melhores esmolas;

 

2.º) Alguns vivem de expedientes vários e oferecem "serviços de limpeza" a para-brisas de automóveis junto a semáforos. Apesar do serviço ser ultrarrapido e deixar os vidros mais sujos do que estavam antes, o expediente resulta porque poucos automobilitas têm coragem de o recusar com medo de represálias;

 

3.º) Outros  sobrevivem à custa de pequenos furtos ou de criminalidade mais violenta;

 

4.º) Muitos menores são utilizados na prática de crimes porque os adultos e as próprias crianças sabem da impunidade criminal dos menores no ocidente;

 

5.º) Não têm as regras de civismo normais nos países para onde se deslocam em viaturas sem as mínimas condições de segurança, acampando em locais impróprios, em qualquer lado e até no centro das cidades numa atitude provocatoria para com os pacatos cidadãos locais. Em consequência, urinam e defecam "onde calha" (i.e."em qualquer sítio"), tornando insalubres os locais por onde passam ou acampam.

 

Assim, deixo algumas questões aos "defensores" da não discriminação: será que os cidadãos nacionais dos países por onde estas gentes se instalam (ou passam) podem fazer o mesmo sem serem incomodados pelas autoridades? será que também podem acampar onde lhes der na gana e fazer as suas necessidades fisiológicas em qualquer sítio? Não podem! e serão imediatamente punidos pelas autoridades se o fizerem, por isso são eles os discriminados se essas liberdades forem permitidas a outros. Mas este tipo de discriminação é perverso e muito perigoso, pois discrimina negativamente a maioria da população em favor de uma minoria. O nazismo e o sucesso de Hitler tiveram raízes semelhantes. Para que não volte a acontecer não podem haver exceções.

 

Convido-vos a dar uma olhada nos locais seguintes:

 

aqui para verem a notícia do desmantelamento dos acampamentos ciganos em Paris;

- ali para verem como vivem em Madrid;

acolá para verem como preparam os seus filhos para enfrentar o futuro;

além para verem que os próprios romenos têm dificuldade em lidar com os seus ciganos.

 

Poderíamos divagar ainda sobre o motivo porque a Roménia foi aceite na UE, mas isso está relacionado com a globalização selvagem e as vantagens competivas face aos baixos salários que lá se praticam e que estão a deslocalizar muitas unidades de produção para aquele país deixando milhares de cidadãos ocidentais no desemprego e na miséria.

 

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 19:37
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Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

Governo teimoso dá-se mal com Tribunais

Nenhum governo está acima dos Tribunais e das suas decisões, sob pena de se colocar "fora de lei", mas este Governo (PSD/CDS) dá-se mesmo muito mal com as supremas decisões dos Tribunais.

 

Temos vários exemplos, ora vejamos:

 

1. A qualquer decisão dos tribunais que condenem as ações da administração pública segue-se sempre um recurso para anular ou, pelo menos, para não aplicar imediatamente essa decisão, que, por vezes, acaba por chegar demasiado tarde; 

 

2. O Governo entregou o OE de 2012 em fim de prazo, forçando o Tribunal Constituciunal a pronunciar-se sobre ele tardiamente. O TC, compreensivamente, aceitou-o, a título excecional, para não prejudicar a situação difícil do país, mas alertou para as inconstitucionalidades graves que encontrou, nomeadamente o corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. O Governo ficou avisado, mas, em 2013, fez exatamente o mesmo (e a PR também esperou o fim de prazo para pedir a fiscalização do TC), forçando uma decisão tardia do Tribunal Constitucional, talvez na esperança do TC deixar passar o OE, como no ano anterior, numa falta de respeito descarada por aquele orgão de soberania. O TC acabou muito dignamente por chumbar o Orçamento de Estado de 2013;


3. Após a recente retificação do OE 2013 e da promessa governamental do pagamento do subsídio de férias durantes os meses de junho e julho a muitos funcionários públicos e pensionistas; e que apenas os valores mais elevados ficariam para novembro (?), vem agora dar o dito por não dito (como é useiro noutras áreas da sua política) anunciar que não e que o subsídio será pago em novembro e que apenas os salários e pensões abaixo dos 600 euros receberão o subsídio em junho e julho, desrespeitando assim, uma vez mais, a decisão do TC que não admite qualquer discriminação de tratamento no direito à remuneração entre os setores público, privado, reformas e pensões. Dois dias depois, Passos Coelho anuncia já que está a ponderar passar a pagar aos funcionários públicos e pensionistas os 13º e 14º meses em Certificados de Aforro (e continuar a discriminação);

 

4. Quanto à atual greve dos professores, o Conselho Arbitral considerou injustificada a marcação de serviços mínimos ou qualquer requisição civil dos professores em greve, apenas porque esses dias coincidem com os de exames e que poderão ser sempre adiados, o que já terá até acontecido nos Açores numa outra ocasião. O Ministro da Educação continua, ainda assim, teimosamente, a invocar os mesmos argumentos e já anunciou que não concorda com a decisão e que vai recorrer dela. Para já, os professores vão ser todos convocados para se apresentarem nas escolas nos dias dos exames.


Um Governo que não cumpre as leis dos tribunais do seu país fica "fora de lei", torna-se inconstitucional e ilegítimo. Estará este Governo a pisar esse risco? 

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 09:06
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Sábado, 8 de Setembro de 2012

A discriminação mantêm-se informou Pedro Passos Coelho

Não obstante a determinação do Tribunal Constitucional, a discriminação entre os rendimentos de salários do setor público e do privado vai manter-se.

 

- Os trabalhadores do setor privado continuam a manter os dois subsídios, só que um deles será comido pelo aumento dos descontos para a segurança social, ficarão portanto apenas com um subsídio.

 

- Os trabalhadores do setor público continuam a ficar sem os dois subsídios, pois é-lhes devolvido apenas um que será comido pelo aumento dos descontos.

 

Os descontos aumentam por igual para ambos os setores de 11 para 18% (aqui não há discriminação). Estou curioso por saber qual será agora a opinião do Tribunal Constitucional a esta trapalhada matemática do tipo chico esperto. Será que o Governo assume o confronto com o TC ou acha que a discriminação foi sanada? 


Os reformados continuam a ficar discriminados, o Governo continua a olhar apenas para os rendimentos do trabalho. Passos Coelho não referiu quaisquer cortes nos restantes rendimentos nem a criação de qualquer imposto especial sobre as grandes fortunas (como se vão fazer países cujos problemas económicos são muito menos graves que o nosso), nem sobre compras de luxo, como certos tipos de automóveis, barcos, aviões e mansões, luxo, etc. O aumento do IMI é generalizado e por isso não se enquadra neste capítulo.


Lição básica sobre economia (que talvez Passos Coelho tenha esquecido)

Quando o país tinha moeda própria e ela era desvalorizada, isso reduzia o valor real de todos os salários de trabalhadores públicos, dos privados, das reformas, o valor real das poupanças acumuladas, o lucro das transações, o valor do património, enfim, toda a população era afetada. O reequilíbrio fazia-se depois por efeito da inflação induzida pelas importações que ficavam mais caras, o que até favorecia a produção nacional durante algum tempo, mas os seus custos de produção, porque dependem em parte dos preços das matérias primas e da energia importados, acabavam por subir tal como os preços dos bens cá produzidos. Por arrastamento, salários (de todos) e as pensões acabavam também por acompanhar a subida. O preço de obras em curso tinham que ser renegociadas, mas em valor real até poderiam ficam por um preço inferior. Enfim, tudo era afetado, mais justo e equitativo do que esta trapalhada matemática engendrada pelo Governo de Pedro Passos Coelho.

Não quero deixar a impressão de que sou contra a manutenção de Portugal na zona euro, o que quero é repetir o que ficou determinado pelo TC: o dever da repartição dos sacrifícios, que deve ser equitativo e não cair apenas sobre determinado grupo ou grupos da população.



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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 20:05
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