Domingo, 29 de Maio de 2016

Será que o Estado deve financiar as Escolas Privadas de modo a que todos os portugueses as possam frequentar?

Fenprof anuncia manifestação em defesa da escola pública (dia 18 de junho)

Até que enfim que os defensores da Escola Pública se vão pronunciar. Pelas notícias que recentemente têm sido divulgadas pode gerar-se a confusão e a suspeita de que o governo quer limitar o direito constitucional à educação de todas as crianças e jovens.

Professores, pais, funcionários e a sociedade em geral vai ter oportunidade de se manifestar no dia 18 de junho sobre a matéria.

O financiamento das escolas privadas a existir teria que abranger todos as crianças e jovens que o desejem e ser totalmente a custas do Estado para não haver qualquer discriminação, porque existem famílias que não podem pagar nem que seja apenas uma parte e isso não se afere pelo seu salário, porque existem outras despesas que não são iguais para todas as famílias.

Será que o Estado português deve gastar os seus parcos recursos económicos a financiar escolas privadas quando pode oferecer diretamente às crianças e jovens portugueses esse serviço?

Estamos num país em que muita gente está morrendo por falta de capacidade do Serviço Nacional de Saúde e até das altas "taxas" a pagar. Tal como a Educação, a Saúde é também um direito constitucional de todos os portugueses, que está em acelerada falência.  Comparando a Saúde com a Educação, também poderemos esperar que esse serviço passe a ser prestado a TODOS OS PORTUGUESES em clínicas e hospitais privados, tudo a pagar pelo Orçamento do Estado.

free counter
publicado por Zé da Burra o Alentejano às 13:59
link do post | comentar | favorito
|
Sábado, 11 de Outubro de 2014

O Governo decidiu aumentar os Juízes em cerca de 1000 € e vai desbloquear-lhes as carreiras

Compreendo que este governo tenha dado o aumento de salário aos Juízes que até não ganham nada mal tendo em consideração os restantes funcionários públicos (e não só), e que recebem ainda diversos outros abonos que lhes aumentam ainda mais o seu rendimento mensal pago pelo Estado português: O problema é que os Juízes do Tribunal Constitucional têm sido um problema, considerando anticonstitucionais algumas das leis e projetos de lei que o governo tem pretendido aplicar, exigindo-lhe alterações e habilidades várias para as viabilizar, por vezes em parte apenas. Dizendo de uma forma mais simples: Os Juízes têm provado ao governo que eles também contam e que são um órgão de poder. Assim, o tal aumento de apenas 1000 € (e o desbloqueamento das suas carreiras) talvez seja mais um rebuçado para os acalmar e os tornar menos rebeldes para com um governo que tanta consideração tem por eles. Mas será suficiente para lhes comprar a sua dignidade?

Os magistrados ficam assim excluídos da maioria dos sacrifícios dos restantes trabalhadores da função pública, aos quais os vencimentos foram, em muitos casos, reduzidos, há já vários anos, sem que se preveja o fim dos cortes, muito menos aumentos e desbloqueamento de carreiras.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses falou à Renascença sobre as queixas dos magistrados e afirma que, além de receberem mal, ainda são alvo de pressões. Mas eu não entendo que tem uma coisa a ver com a outra. Será por lhes melhorarem os salários que as pressões vão diminuir?

free counter
publicado por Zé da Burra o Alentejano às 06:44
link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 12 de Agosto de 2014

O que pretende fazer António Costa se for eleito

António Costa faz várias promessas caso seja eleito, mas não se propõe repor nenhum dos direitos retirados a funcionários públicos, aos das empresas públicas e aos reformados. Promete aumentar o salário mínimo para 522 € já no próximo ano e faz mais algumas promessas muito vagas, como por exemplo: "Mais apoios sociais, com políticas a que permitam a "transferências de recursos para as famílias com crianças e jovens em situação de pobreza com medidas complementares do lado do sistema educativo e do sistema de saúde". Porém, como não diz qual é para ele o "limiar da pobreza", é apenas mais uma promessa vaga de entre outras. Também não diz quem irá pagar o que promete distribuir. Diz muitas outras coisas do género, mas há uma muito séria e importante: que pretende "rever "o sistema eleitoral para a Assembleia da República e do sistema de governo das autarquias locais". No Parlamento, propõe-se uma "reforma do sistema eleitoral no sentido de uma representação proporcional personalizada, introduzindo círculos uninominais". Ao rever o sistema eleitoral, adotando "o sistema de circulos uninominais", o que altera a representação dos eleitos pelo povo na Assembleia da República, cujos deputados já não refletem a proporcionalidade pura do voto dos portugueses (usa-se o sistema de Hondt), que elimina os partidos mais pequenos que ficam sem qualquer voz naquele órgão. Mas com a alteração que pretende fazer, e que por certo recolherá o apoio do PSD, os maiores partidos obterão ainda mais deputados para as suas causas e em contrapartida os mais pequenos terão maior dificuldade em leger os seus representantes.

 

Será que está já a prevenir-se de futuros desaires eleitorais dos partidos do "arco do poder"? Ainda hei-de ve-los todos juntos a defenderem o mesmo, porque na realidade não há diferenças significativas entre eles.

free counter
publicado por Zé da Burra o Alentejano às 22:00
link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 5 de Junho de 2014

Última tranche suspensa até alternativas aos cortes do TC

Agora é natural que o IVA vá subir, mas será sempre mais justo distribuir o esforço por todos do que dirigi-lo apenas a um grupo específico, além de ser inconstitucional, como é óbvio. Depois disso é bom que este Governo se vá embora para poder dar lugar a um outro com mais capacidade para renegociar prazos e juros, porque isso terá que ser feito e já se viu que este governo se ajoelha perante a Sra Merkel e a troika. O acordo, tal como foi feito é insustentável porque não haverá sequer o crescimento económico previsto em resultado até da "globalização selvagem" que está a atingir países muito mais fortes do que Portugal. Porque não poderemos beneficiar de perdões e ajudas especiais como foram concedidas à Grécia? Como dizia Vasco Santana "ou pagam todos ou há moralidade".

free counter
publicado por Zé da Burra o Alentejano às 20:03
link do post | comentar | favorito
|

A Constituição da República está acima de qualquer Governo.

O Sr. Dr. Passos Coelho parece não querer entender que as leis saídas do seu Governo, ainda que maioritário, têm que se sejeitar ao filtro do Tribunal Constitucional e que as decisões governamentais não podem prevalecer sobre a Lei Fundamental do país porque isso seria na prática anular a Constituição que deixaria de ser necessária visto ficar sem qualquer poder, pelo que seria até uma autêntica fantochada.

 

Se pretende justificar a sua legitimidade pelo facto de ser Primeiro Ministro de um Governo maioritário que tem o apoio (pelo menos) de 1/2+1 dos deputados da Assembleia da República, então deve lembrar-se SEMPRE que a Constituição foi feita (e alterada várias vezes) com o apoio de 2/3 dos deputados, pelo que tem democraticamente mais legitimidade do que o seu Governo ou até do que o Presidente da República (eleito com 52% dos votos válidos).

 

Se o Sr. Dr. Passos Coelho pretende alterar a Constituição da República de modo a governar sem esse entrave, então altere-a mas precisa do apoio de 2/3 dos deputados da Assembleia da República, mas só o conseguirá convencendo o PS. Se o conseguir poderá continuar a governar então sem qualquer obstrução, nem sequer do PR, porque ele terá que aprovar à 3ª vez qualquer lei que lhe seja apresentada.

 

Por isso, pede-se ao Sr. Primeiro Ministro que poupe das suas birras os Juízes do TC e até os portugueses .

free counter
publicado por Zé da Burra o Alentejano às 09:24
link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 12 de Maio de 2014

Falsas promessas é fraude eleitoral

As promessas dos partidos PS/PSD/CDS que nos governam desde o 25 de abril de 1974 são sempre esquecidas logo que estes ganham as eleições, pois os governos saídos das eleições, com elementos dos partidos vencedores, acabam por fazer o contrário do que nos foi prometido antes do ato eleitoral. Desculpam-se sempre com a situação em que encontraram o país, como se tivessem vindo de um outro planeta e desconhecessem a realidade. E já lá vão 40 anos de embustes.

 

A nossa Constituição deveria agir automaticamente considerar o escurtínio nulo por fraude eleitoral dos partidos vencedores, caso apoiassem legislação contrária às suas promessas eleitorais. Novas eleições seriam então marcadas de imediato. As recorrentes burlas eleitorais desacreditam os partidos, os deputados, a democracia e são em grande parte as responsáveis pela abstenção que já ultrapassa os 50%. As burlas acabariam após algumas anulações de atos eleitorais.

 

Mas alguém acredita que um artigo para moralizar as campanhas eleitorais seja introduzido na nossa Constituição? os partidos que exigem fidelidade partidária dos seus deputados, obrigando-os a ir contra as expectativas de quem neles votou e até contra a sua própria consciência? Não! infelizmente continuaremos a ser enganados sucessiva e impunemente. 

  

A fraude eleitoral está já enraizada na nossa democracia e os partidos para atingirem o poder e aí permanecerem utilizam-na sem qualquer pudor e respeito pelo eleitorado que neles votou. Por isso, os eleitores têm que estar sempre alerta para as falsas promessas que sempre surgem antes dos atos eleitorais; de contrário continuarão a ser enganados. Também não devem apostar em maiorias absolutas que dão "carta branca" e poder absoluto ao vencedor.

 

É necessário votar, mas a democracia só tem a ganhar com a dispersão do voto porque os governos mais fracos sentem necessidade de cumprir as regras e valorizar o bem comum, principalmente quando há partidos com projetos de governação diferentes que ficaram à beira de vencer as eleições. A corrupção tem mais dificuldade em influenciar estes governos que poderão perder a seguir. É que depois alguns dos seus membros poderão ter que responder em Tribunal por decisões ilícitas que tenham tomado. O crime, a prisão, e a cativação de património poderá não ser de excluir.  

 

free counter
publicado por Zé da Burra o Alentejano às 21:20
link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014

O PSD começa a dar mostras de desgaste


Este governo começa a dar mostras de desespero à medida que vê aproximarem-se as eleições, pois prevê a sua derrota inevitável como "prémio" das maldades que tem feito aos portugueses, ficando sem margem para continuar a coligação com o CDS.
Assim: ou irá aparecer um qualquer outro partido com o qual possa coligar-se; ou terá que socorrer-se de uma solução de recurso e negociar com o PS para continuar no governo ou poder influenciá-lo, caso fique o PS em 1.º lugar. Por isso está já a propor um consenso com a aposição. Deverá entender-se com o PS.

Mas agora dirão vocês, que novo partido tem hipóteses de surgir que possa aguentar o PSD no poder? É óbvio que será um partido que irá apresentar-se ao eleitorado com promessas de limpeza na área da corrupção; de acabar com as PPPs; com a maioria das fundações que servem para fugir ao fisco e receber benesses do Estado; promessas de melhorias na saúde; redução do desemprego, do IVA e do IRS, etc: um partido que será "um lobo vestido de cordeiro". Mas uma coisa é certa, esse partido irá esconder dos eleitores o projeto de aliança, acordo ou coligação com o PSD.

free counter
publicado por Zé da Burra o Alentejano às 11:49
link do post | comentar | favorito
|
Sábado, 18 de Janeiro de 2014

Porque propõe o PSD um referendo agora para a coadoção?

Vou tentar prever o futuro, uma coisa sempre arriscada, pois o erro pode surgir, mas, vou arriscar: NÃO deverá haver referendo sobre a coadoção e Passos Coelho deverá sabe-lo já, pois não acredito que não tivesse havido uma conversa prévia sobre este assunto nem com o Presidente da República nem com o CDS.

 

Afinal é normal o Sr. Primeiro Ministro dar conhecimento prévio das suas intenções ao Sr. Presidente da República, que é, aliás, do mesmo partido, não é?! É claro que também terá havido conversas prévias com o parceiro governamental, portanto, Passos Coelho sabe já qual será o destino da sua proposta de referendo. Então apenas resta saber porque terá Passos Coelho enviado ao parlamento uma proposta que estaria destinada a ser chumbada? A mim parece-me que terá sido apenas uma manobra de diversão, pois PSD, CDS e PR têm estado demasiadamente em sintonia uns com os outros e estava faltando algo que mostrasse aos portugueses que nem sempre estarão todos de acordo. Aí está, é o referendo!

 

A ver vamos...

free counter
publicado por Zé da Burra o Alentejano às 15:06
link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013

Passos Coelho já admite novo regate

É claro que com a aprovação ou não de leis inconstitucionais o país continua a definhar. Será preciso uma nova negociação e um novo resgate com outras regras que possam ser aplicadas num país europeu e democrático. A troika terá que compreender que não está a tratar com uma qualquer ditadura num país do terceiro mundo e que este país tem regras a respeitar: a troika terá também que convencer-se de vez que as receitas de austeridade extrema não conduzem a nada como se já provou em Portugal e não só. Portugal precisa de um governo competente e honesto que governe para os portugueses e que não se governe com o pouco dinheiro disponível, até porque este é um país pobre que já não possui o comércio das Índias, do Brasil ou das colónias africanas (veja o que é a corrupção em Portugal aqui , ali e os verdadeiros direitos adquiridos acolá). 

Outros países recusaram a solução que o governo está a aplicar em Portugal e já estão a ultrapassar a crise, como por exemplo a Islândia ou até os EUA.

free counter
publicado por Zé da Burra o Alentejano às 06:29
link do post | comentar | favorito
|
Domingo, 1 de Setembro de 2013

Primeiro Ministro Passos Coelho acusa TC de falta de bom senso

O Sr. Primeiro Ministro Passos Coelho acusa os magistrados do TC de falta de bom senso, afirmando que estão a dificultar a reforma do estado e diz que não é preciso rever a Constituição pois a lei vetada esta de acordo com a Constituição (?). Disse mais, que se estão a cristalizar os direitos adquiridos e que assim não se podem resolver os problemas do país.

 

O Sr. Primeiro Ministro parece não compreender que o Governo tem que governar com a Constituição do país e não de forma arbitária, atropelando a lei fundamental do país sempre que lhe apetece ou convem. Esta já é a terceira vez que este governo tenta fazer passar leis claramente contrárias à Constituição portuguesa. Quando este governo não respeita a Constituição perde a pouca legitimidade que ainda lhe resta. O Sr. Primeiro Ministro não tem nada que reclamar, se não é capaz de governar com a atual Constituição então que se demita para que possa ser substituído o mais rapidamente possível.

 

O Sr. Primeiro Ministro sabe muito bem que nunca teria ganho as eleições se tivesse confessado aos portugueses quais eram os seus projetos, mas nessa altura as promessas eram exatamente ao contrário do que está a fazer. Este governo perdeu assim toda a sua legitimidade moral quando começou a governar ao arrepio das promessas feitas durante a campanha eleitoral que lhe deu a vitória.

 

Mas não posso deixar de comparar os direitos adquiridos pelos trabalhadores, reformados e pensionistas com os direitos adquiridos pelas Empresas que fizeram as "parcerias público privadas" com o Estado português. Foram os encargos contraídos com esses sinistros negócios, feitos pelos últimos governos, onde se incluem alguns do PSD que atiraram o país para o abismo. Mas relativamente a isso nada se faz. Se não querem ou não podem alterar os contratos feitos com as Empresas das PPPs, criem taxas sobre os seus lucros que compensem o roubo feito aos portugueses e moralizem esses negócios. Nas PPPs, as Empresas privadas nada arriscaram mas foram-lhes garantidos lucros com as taxas escandalosas. Então esta cristalização de direitos adquiridos não afeta a consciência do Sr. Primeiro Ministro Passos Coelho?

free counter
publicado por Zé da Burra o Alentejano às 20:11
link do post | comentar | favorito
|

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Julho 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
10
12
13
15

17
18
19
20
21
22

23
24
25
26
27
28
29

30
31


.posts recentes

. Será que o Estado deve fi...

. O Governo decidiu aumenta...

. O que pretende fazer Antó...

. Última tranche suspensa a...

. A Constituição da Repúbli...

. Falsas promessas é fraude...

. O PSD começa a dar mostra...

. Porque propõe o PSD um re...

. Passos Coelho já admite n...

. Primeiro Ministro Passos ...

.arquivos

. Julho 2017

. Junho 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Fevereiro 2016

. Dezembro 2015

. Setembro 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

.tags

. todas as tags

.links

blogs SAPO

.subscrever feeds