Este senhor, depois de ter estado no poder durante duas legislaturas em que levou avante políticas de direita ultra neoliberais, que em nada se identificam com a social democracia, anuncia agora o slogan "SOCIAL-DEMOCRACIA SEMPRE", depois de ter perdido 25 deputados, apesar de ter ido a eleições coligado com o CDS, e de, em consequência, ter perdido o governo, pretende enganar uma vez mais os portugueses que se identificam com a social-democracia, que votavam PSD e que lhe fugiram durante as últimas eleições de 2015.
Vejamos exemplos das políticas do seu governo:
- Reduziu os salários através de cortes diretos nas remunerações, introduziu o que denominou de banco de horas para evitar o pagamento de horas extraordinárias ao patronato e a reduziu o preço das horas extraordinárias, que fomentou ao invés da admissão de novos trabalhadores o que se justificaria dado o elevado número de desempregados, muito superior ao indicado pelas estatísticas oficiais. Introduziu uma sobretaxa que se acumulou à taxa de IRS para trabalhadores e pensionistas, reduzindo-lhes desta forma também o seu rendimento;
- Eliminou 4 feriados para além do dia de Carnaval e aumentou o número de horas de trabalho para 40 de quem tinha 35, compensando por isso apenas algumas classes específicas pela mudança;
- Aumentou os salários de alguns altos cargos, como Juízes e técnicos superiores, mas apenas do Instituto Nacional de Estatística e aproveitou para nomear partidários para altos cargos da função pública, com salários iniciais que ultrapassam em muito o que se atingia ao longo de décadas de uma carreira de trabalho e experiência;
- Eliminou direitos adquiridos a diversos trabalhadores reformados e no ativo das empresas públicas;
- Reduziu o número de escalões de IRS por forma a penalizar a classe média baixa, o que foi complementado com benefícios fiscais que beneficiaram os mais abastados;
- Aumentou para todos os trabalhadores a idade da reforma, que continua a subir 2 meses por cada ano que passa e não se sabe qual será o limite. Será 70 anos de idade? Preparava-se para apenas conceder a reforma por invalidez a quem tivesse uma doença grave cuja esperança de vida não ultrapassasse os dois anos.
- Reduziu anualmente as reformas e pensões a atribuir a quem se foi retirando, cálculo que se sobrepos às alterações já feitas antes durante o governo anterior de José Sócrates, que, porém, tinha respeitado os direitos adquiridos e as pensões em pagamento. Preparava-se para reduzir ainda mais as pensões em pagamento com o orçamento de estado de 2016, caso tivesse sido governo, mas promete voltar à carga quando voltar.
- Criou a caducidade dos contratos coletivos de trabalho e facilitou o despedimento com reduzidas indemnizações, que deixam de ser pagas pela entidade que despede o trabalhador e passam a ser menores e pagas por um fundo especialmente criado para o efeito onde a segurança social também participa;
- Criou estágios em meio laboral pagos pela segurança social, inserindo os trabalhadores em empresas que nem garantem a contratação de pelo menos de uma parte desses trabalhadores no fim dos estágios. Não! os trabalhadores são pagos por todos nós e quando terminam esses estágios são substituídos por uma nova vaga de outros estagiários. Esta é apenas mais uma maneira da segurança social ajudar o patronato a aumentar os lucros. Os desempregados, enquanto estão nos estágios forçados não contam nas estatísticas de desempregados;
- Vendeu desenfreadamente todas as Empresas Públicas que conseguiu e tudo por tuta e meia, como parte da CGD (área de Seguros), a EDP, a REN, a GALP, CTT, concluindo negócios ou acordando a sua venda depois mesmo de ter perdido as eleições e sabendo que o partido que lhe sucederia estava contra essas vendas. Estão aqui incluídas a TAP, a CARRIS e o Metro de Lisboa e Porto. Já pouco resta, mas outras lhe seguiriam: a Transtejo, a CP Lisboa-Cascais, CP Lisboa-Sintra, CP Carga;
- Reduziu ao mínimo as funções sociais do Estado na saúde, na educação, nos apoios sociais, no apoio aos desempregados, no apoio à habitação social;
- O Serviço Nacional de Saúde entrou em colapso nos Centros de Saúde e nos Hospitais públicos, tendo havido já diversas mortes confirmadas por falta de resposta, onde se inclui o transporte dos doentes e feridos em acidentes de viação;
- Reduziu o apoio aos alunos com deficiências várias, prescindindo do apoio técnico próprio de que muitos necessitam;
- Criou um sistema de justiça que impede os portugueses de menores recursos de lhe acederem, aumentando drásticamente as custas dos Tribunais e afastou-os dos cidadãos;
- Facilitou o funcionamento de procedimentos que levaram a penhoras sem a intervenção de qualquer juíz, muitas delas por erro e ilegais mas cuja correção não se consegue porque nem sequer passaram pelo Tribunal;
- Reduziu as contribuições para a segurança social das maiores empresas;
- Criou uma forma dos contribuintes passivos entregarem informaticamente as suas declarações de IRS, sem ter em consideração que muitos deles não estão preparados para o fazer e isso vai criar tratamento diferenciado entre os contribuintes passivos com prejuízo para quem não tem computador, internet ou que não sabe lidar com as novas tecnologias;
As alterações feitas foram tantas que não consigo indicá-las todas, mas não se podem enquadrar no que é uma Social-Democracia.
O resultado das políticas da governação de Pedro Passos Coelho foram: o aumento das grandes fortunas e da quantidade dos muito pobres (aumento das desigualdades sociais) a par do disparar do número de portugueses que emigraram, muitos deles com formações técnicas elevadas que custaram ao país muito caro formar. Como pode este senhor dizer-se social democrata?
De acordo com informação da RTP1, vamos ter hoje às 21h00 na RTP Informação (Canal da RTP mas PAGO) um debate entre Passos Coelho (PSD) e Catarina Martins (BE) no âmbito das próximas eleições legislativas (ver mais).
Há poucos dias tivemos um debate entre Passos Coelho (PSD) e António Costa (PS) que foi transmitido em simultâneo nas três únicas estações televisivas portuguesas em sinal aberto (NÃO PAGO POR ASSINATURA), induzindo todos os expectadores a assistirem ao debate que, segundo os analistas, iria ser decisivo para a vitória nas próximas eleições.
Mas porque será que os pequenos partidos terão, quanto muito, que sujeitar-se a debates a transmitir nos canais pagos, a que nem todos os portugueses têm acesso? e porque as novas formações nem a isso terão direito? Será que as televisões privadas não se interessam por estes programas e o único canal público não o pode fazer? Será que o governo tem medo dos pequenos e novos partidos e não o aceita?
Tudo se perfila assim para que o poder não saia da órbita dos partidos do "arco do poder". Não estamos assim a viver uma democracia mínima sequer.
Muitos "socialistas" estarão agora hilariantes com a eleição de António Costa e o PS deverá ganhar as próximas eleições porque o líder escolhido tem na realidade mais condições de fazer frente ao PSD para as conseguir ganhar e com uma margem maior. Para que isso aconteça, deverá fazer promessas e mais promessas que sabe à partida não irá cumprir, característica mais difícil de assumir por António José Seguro.
No final, ainda que ganhe as eleições tudo ficará na mesma, como é evidente, pois ambos os partidos estão comprometidos com a situação caótica a que este país chegou: muita corrupção; elaboração de leis que dificultam e impedem a criminalização da corrupção; muito domínio da comunicação social; e a alteração da lei eleitoral por forma a assegurar maiorias absolutas com realidades nas urnas mais adversas (alteração da lei eleitoral).
Como estes partidos não são já capazes de se mudar a eles próprios nem o povo é capaz de sair do círculo vicioso em que anda há 40 anos: tudo continuará na mesma, seja com 60, 70 ou mais por cento de abstenção, o que não importa porque nunca afetou nem afeta as eleições futuras. A "alternância" irá continuar; ou deverei chamar-lhe "rotativismo", como era conhecido no séc. XIX, em que o poder era exercido alternadamente pelos dois grandes partidos políticos da época: o do centro-direita e o centro-esquerda. Na maior parte do período entre o Partido Regenerador e o Partido Progressista ou o Partido Histórico.
Entretanto os atuais partidos irão fazer oposição e no final do mandato tudo volta ao princípio. Existe apenas uma dúvida que é a de saber se o PS conseguirá encontrar uma "moleta", caso necessite dela, porque de contrário terá mesmo que procurar a solução de recurso PS+PSD.
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