Domingo, 29 de Maio de 2016

Será que o Estado deve financiar as Escolas Privadas de modo a que todos os portugueses as possam frequentar?

Fenprof anuncia manifestação em defesa da escola pública (dia 18 de junho)

Até que enfim que os defensores da Escola Pública se vão pronunciar. Pelas notícias que recentemente têm sido divulgadas pode gerar-se a confusão e a suspeita de que o governo quer limitar o direito constitucional à educação de todas as crianças e jovens.

Professores, pais, funcionários e a sociedade em geral vai ter oportunidade de se manifestar no dia 18 de junho sobre a matéria.

O financiamento das escolas privadas a existir teria que abranger todos as crianças e jovens que o desejem e ser totalmente a custas do Estado para não haver qualquer discriminação, porque existem famílias que não podem pagar nem que seja apenas uma parte e isso não se afere pelo seu salário, porque existem outras despesas que não são iguais para todas as famílias.

Será que o Estado português deve gastar os seus parcos recursos económicos a financiar escolas privadas quando pode oferecer diretamente às crianças e jovens portugueses esse serviço?

Estamos num país em que muita gente está morrendo por falta de capacidade do Serviço Nacional de Saúde e até das altas "taxas" a pagar. Tal como a Educação, a Saúde é também um direito constitucional de todos os portugueses, que está em acelerada falência.  Comparando a Saúde com a Educação, também poderemos esperar que esse serviço passe a ser prestado a TODOS OS PORTUGUESES em clínicas e hospitais privados, tudo a pagar pelo Orçamento do Estado.

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 13:59
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Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014

Passos coelho não se lembra de receber 150 mil euros da Tecnoforma


  • O Primeiro Ministro esqueceu-se, será que sofre de amnèsia? Será dramático ter um Primeiro Ministro que se esquece de ter recebido 150.000,00 € da Tecnoforma entre 1995-1999. Não são 150€ mas 150 mil por isso é grave. A ser verdade sofre de amnèsia e já nem se lembra de casos importantes que lhe dizem pessoalmente respeito. Se assim for poderão ser os primeiros sinais de Alzheimer ou Parkinson e nesse caso deve abandonar o lugar, ir pra casa e tratar-se.

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 14:12
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Quinta-feira, 5 de Junho de 2014

A Constituição da República está acima de qualquer Governo.

O Sr. Dr. Passos Coelho parece não querer entender que as leis saídas do seu Governo, ainda que maioritário, têm que se sejeitar ao filtro do Tribunal Constitucional e que as decisões governamentais não podem prevalecer sobre a Lei Fundamental do país porque isso seria na prática anular a Constituição que deixaria de ser necessária visto ficar sem qualquer poder, pelo que seria até uma autêntica fantochada.

 

Se pretende justificar a sua legitimidade pelo facto de ser Primeiro Ministro de um Governo maioritário que tem o apoio (pelo menos) de 1/2+1 dos deputados da Assembleia da República, então deve lembrar-se SEMPRE que a Constituição foi feita (e alterada várias vezes) com o apoio de 2/3 dos deputados, pelo que tem democraticamente mais legitimidade do que o seu Governo ou até do que o Presidente da República (eleito com 52% dos votos válidos).

 

Se o Sr. Dr. Passos Coelho pretende alterar a Constituição da República de modo a governar sem esse entrave, então altere-a mas precisa do apoio de 2/3 dos deputados da Assembleia da República, mas só o conseguirá convencendo o PS. Se o conseguir poderá continuar a governar então sem qualquer obstrução, nem sequer do PR, porque ele terá que aprovar à 3ª vez qualquer lei que lhe seja apresentada.

 

Por isso, pede-se ao Sr. Primeiro Ministro que poupe das suas birras os Juízes do TC e até os portugueses .

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 09:24
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Domingo, 1 de Setembro de 2013

Primeiro Ministro Passos Coelho acusa TC de falta de bom senso

O Sr. Primeiro Ministro Passos Coelho acusa os magistrados do TC de falta de bom senso, afirmando que estão a dificultar a reforma do estado e diz que não é preciso rever a Constituição pois a lei vetada esta de acordo com a Constituição (?). Disse mais, que se estão a cristalizar os direitos adquiridos e que assim não se podem resolver os problemas do país.

 

O Sr. Primeiro Ministro parece não compreender que o Governo tem que governar com a Constituição do país e não de forma arbitária, atropelando a lei fundamental do país sempre que lhe apetece ou convem. Esta já é a terceira vez que este governo tenta fazer passar leis claramente contrárias à Constituição portuguesa. Quando este governo não respeita a Constituição perde a pouca legitimidade que ainda lhe resta. O Sr. Primeiro Ministro não tem nada que reclamar, se não é capaz de governar com a atual Constituição então que se demita para que possa ser substituído o mais rapidamente possível.

 

O Sr. Primeiro Ministro sabe muito bem que nunca teria ganho as eleições se tivesse confessado aos portugueses quais eram os seus projetos, mas nessa altura as promessas eram exatamente ao contrário do que está a fazer. Este governo perdeu assim toda a sua legitimidade moral quando começou a governar ao arrepio das promessas feitas durante a campanha eleitoral que lhe deu a vitória.

 

Mas não posso deixar de comparar os direitos adquiridos pelos trabalhadores, reformados e pensionistas com os direitos adquiridos pelas Empresas que fizeram as "parcerias público privadas" com o Estado português. Foram os encargos contraídos com esses sinistros negócios, feitos pelos últimos governos, onde se incluem alguns do PSD que atiraram o país para o abismo. Mas relativamente a isso nada se faz. Se não querem ou não podem alterar os contratos feitos com as Empresas das PPPs, criem taxas sobre os seus lucros que compensem o roubo feito aos portugueses e moralizem esses negócios. Nas PPPs, as Empresas privadas nada arriscaram mas foram-lhes garantidos lucros com as taxas escandalosas. Então esta cristalização de direitos adquiridos não afeta a consciência do Sr. Primeiro Ministro Passos Coelho?

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 20:11
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Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010

O PSD, na boca do seu dirigente, afima não deixar passar orçamento do PS se contiver um aumento de impostos

Como o país já não pode desvalorizar a sua moeda resta-lhe corrigir a situação através dos impostos, por isso qualquer português sabe que o seu aumento será inevitável, tendo em atenção até o n.º de empresas que têm encerrado. Assim, restará apenas saber sobre quem irá incidir a principal factura. O PSD, na boca do seu dirigente, afimou, por diversas vezes, que não deixará passar o orçamento do PS se contiver um aumento de impostos e o PS já deu a entender que se demitirá se o seu orçamento não passar no parlamento. Assim, ambos os partidos estão a fazer chantagem sobre o assunto. Se o PSD se abstiver na votação do orçamento está obviamente a deixá-lo passar e nesse caso o seu dirigente, o Dr. Passos Coelho, não cumpre o que afirmou e por isso será de esperar a sua demissão do seu cargo de dirigente do PSD. Mas se o PSD votar contra, o orçamento não será aprovado e ficaremos à espera da demissão do PS e de novas eleições. O PS sabe desde o início do seu mandato que terá que negociar porque a maioria absoluta que teve já se esfumou, mas parece continuar a governar como se não tivesse disso consciência. A negociação poderá ser à direita ou à esquerda, embora a receita seja muito diferente num ou noutro casos.
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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 14:59
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