É uma vergonha! Mas porque quereria Bruxelas que o salário mínimo se mantivesse em Portugal nos 485€ e não aumentasse para 505€, valor ilíquido, portanto antes de qualquer desconto? Esse é até pouco tendo em consideração o custo de vida em Portugal e mal dá para um café por dia, mas apenas se não for tomado, por exemplo, numa autoestrada. É verdade que existem países da UE em que os salários mínimos são inferiores, todos eles dos países de leste, mas pergunto aos senhores de Bruxelas, mas há que comparar tudo e nesses países os preços dos bens essênciais, como das rendas de casa, da eletricidade, da água, do gás, do tratamento de resíduos sólidos e líquidos, dos transportes públicos são inferiores aos de cá, tal como o IVA que atinge os 23% e atinge os bens essênciais, como o custo da água e da eletricidade. Comparem e falem depois. Pelo contrário, há países em que o salário mínimo é muito superior ao português e os custos desses bens são até inferiores, como por exemplo na nossa vizinha Espanha, para não ir mais longe.
Mas tomemos como exemplo a Roménia (país da UE) onde o salário mínimo anual é de USD 3476,00, o que corresponde a 2737 € anuais, tendo em consideração que 1 € corresponde a USD 1,2700 (em 29/9/2014). Ora isto corresponde a 228 €/mês se dividirmos por 12 parcelas o que é realmente muito abaixo do português. Mas como poderia um romeno que até tenha o seu emprego pagar uma conta de: 150 € de renda de casa + 50 € de eletricidade +25 € de gás + 15 € para a água mais saneamento... Pôrra, já ultrapassei o "plafond" e ainda faltam pagar muitos bens indispensáveis: transportes públicos, telefone, internet (que já é práticamente indispensável em Portugal, pois só se tem acesso a muitos serviços por este meio), comer, saúde, educação e pagar o funeral se alguém morrer. Os Senhores eurodeputados como ganham em números redondos 10.000 € por mês e já se esqueceram das contas mais básicas de qualquer cidadão.
Que tem Bruxelas a dizer de outros factos constatados pela troika e que deveriam ter sido corrigidos pelo governo, como: as rendas excessivas, as PPPs ruinosas, as swaps? Isso, sim! iria aliviar as despesas e reduzir o défice do orçamento do Estado. E as burlas bancárias? que culpa têm os assalariados sobre a gestão danosa dos nossos bancos? NÃO TEM NADA A DIZER SOBRE ESTES ASSUNTOS?
Porque abandonou o país os projetos do novo aeroporto, de uma ou várias linhas de TGV que nos ligariam a Espanha? porque parou a construção do túnel do Marão? Porque parou a construção da Autoestrada Sines-Beja? Poderão dizer que o país não tem dinheiro! O problema é que não há, nem tem havido em Portugal uma verdadeira iniciativa privada de relevo que queira arriscar o seu capital. Têm sim aparecido empresas interessadas em receber por baixo preço empresas públicas que depois fecham para acabar com a concorrência (ex. SOREFAME); ou que recebem e exploram serviços com fraca concorrência e que são indispensáveeis para o país (ex. telecomunicações, abastecimento de água, energia, etc.); ou empresas que fazem contratos com o Estado português (ppps) em que avançam com algum capital (pouco), mas o grosso dos custos têm que vir da UE e do Estado português (empréstimo) para a construção da obra. Nada arriscam, pois há lucros garantidos a taxas de dois digítos pelo capital que avançam, melhor que os "negócios da China" porque aí as naus poderiam afundar, perder-se, serem atacadas por piratas, ou corsários... A Autoeuropa parece ser uma exceção a toda esta calamidade, mas deixa-nos reféns da Alemanha. Foi um erro terrível terem trocado as nossas potencialidades económicas tradicionais por este megaprojeto. A História dirá um dia.
Quanto às obras públicas suspensas, deveriam ser todas retomadas, mas agora num verdadeiro espírito empresarial privado e não como tem sido feito, através de PPPs, em que o Estado financia a obra e garante os lucos, caso não existam. Novas obras iriam dinamizar a economia do país.
PPPs nunca mais: Agora punham-se as obras a concurso com custos exclusivos para as Empresas interessadas que depois iriam beneficiar do rendimento dessas infra-estruturas. As Empresas vencedoras, fariam os estudos prévios, angariavam o financiamento, construiriam as obras e, depois, exploravam-nas e aplicavam as tarifas que julgassem mais justas e compensadoras, desde que não tivessem qualquer benefício de monopólio, o que mina a livre concorrência, a qual é regra básica da economia de mercado e do sistema capitalista. É claro que as tarifas finais teriam que ser muito bem calculadas, de contrário os clientes poderiam não aparecer em quantidade compensadora: Nem sempre vender mais caro representa mais lucro; por vezes preços mais baixos atraem muito mais clientes que compensam amplamente um preço superior. Reparem nos parques de estacionamento da fertagus e de outras empresas do género que estão muitas vezes subaproveitados e se nota perfeitamente que muitos dos passageiros não os utilizam simplesmente porque os acham caros. Alguns potenciais utilizadores acabam por usar soluções alternativas precisamente por falta desse incentivo. Uma coisa é certa: a fertagus (por exemplo) não ganha nada em ter o parque de estacionamento subaproveitado. Alguns dos potenciais utentes acabam por não utilizar sequer o comboio, mas a empresa tem os seus lucros garantidos pelo Estado (é uma PPP); Por oposição, reparem como os supermercados ao oferecerem estacionamento grátis aos seus clientes conseguem atraí-los. A verdadeira iniciativa privada não protegida por PPP sabe lidar com estas coisas.
E se não houvesse interessados na construção das obras suspensas? Seria apenas a prova de que a obra não seria rentável e que poderia até ser ruinosa. Muitas das obras faraónicas nunca teriam sido feitas se tivesse existido uma lógica de mercado. Estudos prévios corretos por certo que iriam prever a rentabilidade e viabilidade (ou não) das obras seguindo o modelo adotado. Algumas dela até poderiam ter sido feitas, mas seguindo o modelo anterior usado no anterior regime: A Junta Autónoma de Estradas, um organismo público do Estado de antes do 25 de Abril de 1974, construiu muitas estradas e pontes para servir o país (algumas com portagens até), mas não para oferecer lucros a empresas privadas à custa da sua exploração. Os portugueses estão a pagar (e muito) dos seus impostos para ordenados escandalosos a administradosres e outros quejanos de topo das empresas beneficiadas com os contratos que foram feitos e que garantem lucros abusivos a empresas que pouco ou nada arriscaram.
Porque abandonou o país os projetos do novo aeroporto e de uma ou várias linhas de TGV que nos ligariam a Espanha? porque parou a construção do túnel do Marão? Porque pararam a construção da Autoestrada Sines-Beja?
Poderão dizer que o país não tem dinheiro! Mas a verdadeira iniciativa privada não funciona com dádivas do Estado. Mas o que se estava a cozinhar era a criação de mais umas PPPs, em que o país providencia o capital necessário para as obras, assume os riscos e até garante os lucros. As empresas que fazem as parcerias com o Estado (PPPs) para a construção (com capitais públicos) das obras e depois dão manutenção à infra-estrutura que exploram e, se não atingirem os lucros previstos pelos estudos (ainda que falhados), serão sempre compensadas pelo orçamento do estado com a diferença não cobrada e desta forma salvaguardam os lucros em qualquer circunstância. Prejudicados são apenas os contribuintes através dos seus impostos, porque são eles quem financiam o OE. É o que sempre tem acontecido: Uma completa preversão do que é uma verdadeira iniciativa privada, em que a Empresa nem corre riscos de prejuízo.
Todas as obras públicas suspensas deveriam ser retomadas, mas num verdadeiro espírito empresarial privado: Punham-se a concurso com custos exclusivos para as Empresas interessadas que depois iriam beneficiar do rendimento das infra-estruturas. As Empresas vencedoras, fariam os estudos prévios, angariavam o financiamento, construiam as obras e, depois, exploravam-nas e aplicavam as tarifas que julgassem mais justas e compensadoras, desde que não tivessem qualquer benefício de monopólio, o que mina a livre concorrência. É claro que se as tarifas fossem muito altas, os utentes poderiam continuar a usar os “Expressos” em vez de aderirem ao TGV; os passageiros dos aviões poderiam passar escolher o Porto, Faro, Sevilha ou até Madrid e desprezar o novo aeroporto de Lisboa se as suas taxas fossem demasiado altas. Se as portagens forem demasiado caras, os automobilistas podem desprezar a autoestrada e continuar a usar as velhinhas vias. Vejam o que acontece com as SCUTs; ou frequentemente com os automobilistas junto à fronteira que vão a Espanha abastecer-se porque lhes sai mais barato. É normal, mais a mais num país que também é da UE. Mas não é a livre concorrência de mercado precisamente uma das virtudes do sistema capitalista?
Bom! E se não houvesse interessados? Não seria uma catástrofe, seria um indicativo de que a obra não seria rentável e que poderia até ser ruinosa. Se a lógica de mercado tivesse estado presente muitas das obras faraónicas nunca teriam sido feitas. Os estudos prévios corretos por certo que iriam detetar a situação.
Os portugueses estão a pagar dos seus impostos para financiar, garantir os lucros e pagar ordenados escandalosos a administradosres e outros quejanos de topo das empresas beneficiadas com os contratos abusivos que foram feitos. Muitas obras públicas nunca deveriam ter sido feitas seguindo o modelo atual.
Precisamos de uma verdadeira iniciativa privada.
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