Compreendo que este governo tenha dado o aumento de salário aos Juízes que até não ganham nada mal tendo em consideração os restantes funcionários públicos (e não só), e que recebem ainda diversos outros abonos que lhes aumentam ainda mais o seu rendimento mensal pago pelo Estado português: O problema é que os Juízes do Tribunal Constitucional têm sido um problema, considerando anticonstitucionais algumas das leis e projetos de lei que o governo tem pretendido aplicar, exigindo-lhe alterações e habilidades várias para as viabilizar, por vezes em parte apenas. Dizendo de uma forma mais simples: Os Juízes têm provado ao governo que eles também contam e que são um órgão de poder. Assim, o tal aumento de apenas 1000 € (e o desbloqueamento das suas carreiras) talvez seja mais um rebuçado para os acalmar e os tornar menos rebeldes para com um governo que tanta consideração tem por eles. Mas será suficiente para lhes comprar a sua dignidade?
Os magistrados ficam assim excluídos da maioria dos sacrifícios dos restantes trabalhadores da função pública, aos quais os vencimentos foram, em muitos casos, reduzidos, há já vários anos, sem que se preveja o fim dos cortes, muito menos aumentos e desbloqueamento de carreiras.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses falou à Renascença sobre as queixas dos magistrados e afirma que, além de receberem mal, ainda são alvo de pressões. Mas eu não entendo que tem uma coisa a ver com a outra. Será por lhes melhorarem os salários que as pressões vão diminuir?
A economia da Roménia arruinou-se depois da queda do “comunismo”, por isso muitos romenos ciganos e não ciganos insistem em partir para outros países da UE de onde foram expulsos por vezes com indemnizações para refazerem a sua vida no seu país.
Mas porque terá a UE aceite na comunidade um país social e etnicamente tão diferente como a Roménia. Será que foi apenas para instalar lá a DÁCIA, uma empresa da “Renault”, e outras que produzem e vendem produtos mais baratos à custa dos baixos salários dos romenos, fazendo assim concorrência aos salários e direitos sociais que os cidadãos da UE conseguiram após a 2.ª grande guerra? (Só depois do 25 de abril de 1974 Portugal entrou para esse grupo de países).
Agora, depois da queda do muro de Berlin e do dogma "comunista", como agora já não há necessidade de manter a social democracia criada no ocidente depois da 2ª grande guerra para que os cidadãos de leste desejassem o modelo ocidental, vamos agora regressar todos ao modelo social do século XIX. E é nesse sentido que caminham a generalidade dos países da UE, incluindo a França, Espanha e Portugal.
Ver vídeo do Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=aX9MoXT0jIg
Quem ler o post de "ULTRAPERIFERIAS" fica com a idéia de que os funcionários públicos acabam priveligiados relativamente aos trabalhadores do setor privado, o que é uma descarada MENTIRA. Passo a explicar: em 2012 aos Funcionários públicos foram retirados os dois subsídios (o de férias e de Natal), portanto ficaram sem qualquer um; no setor privado os dois subsídios foram pagos, logo ficaram com ambos os subsídios. Assim, em 2012 o setor privado manteve os 2 subsídios e a função pública ficou sem os 2, certo?
Em 2013 o governo pretende conceder um subsídio aos funcionários públicos (pago mensalmente o longo do ano), que acaba por lhes ser retirado logo no próprio mês em virtude do aumento dos impostos, i.e. ficam na prática e do mesmo modo sem qualquer subsídio; no setor privado continua tudo como está, sendo que um dos subsídios será "comido" pelo aumento dos impostos (extensivo aos setores público e privado). Então qual será no final a diferença? os funcionários públicos continuam a ficar sem os dois subsídios enquanto que os trabalhadores do setor privado ficam agora apenas com um deles (sempre é melhor que nada, não é?). Eis como o que parece ser não é...
Quanto às diferenças salariais, basta reparar que a função pública é hoje fundamentalmente composta por pessoal altamente qualificado: sem contar com os membros do governo, magistrados, serviços militares, de segurança interna, os assalariados do estado são compostos por investigadores, médicos, professores universitários, do ensino secundário, básico e pré-escolar. Depois há ainda os enfermeiros e outros técnicos da saúde, segurança social, finanças, tribunais, etc. Na realidade, há já muito tempo que o Estado prescindiu de ter ao seu serviço pessoal auxiliar, que não foi sendo substituído à medida que se foi aposentando. Mas como os serviços continuam a ser indispensáveis passaram a ser contratados a empresas privadas que o possuem esse pessoal: gente que não necessita de muita escolaridade nem de grande formação profissional e que tem salários também inferiores aos dos técnicos do estado (ou das empresas privadas). Eis alguns trabalhos que antes eram feitos diretamente pelo estado e que agora são contratados ao setor privado: serviços de porteiro, pessoal de apoio (incluindo a computadores), limpezas, serviços de bar, em cantinas, jardinagem, construção e manutenção de edifícios, veículos e de estradas, etc. No estado chegou-se ao extremo de já há haver ninguém para reparar o puxador de uma porta, substituir uma lâmpada ou uma borracha numa torneira que pinga. Tudo tem que ser contratado a empresas privadas, pago, e bem pago porque o Estado sempre paga tarde e isso tem um custo extra que se reflete no orçamento. Não é, portanto, estranho que os salários médios sejam superiores na função pública. Basta avaliar a situação, comparando o perfil do pessoal ao serviço do estado com o da generalidade das empresas privadas, muitas das quais vivem até dos serviços que prestam ao estado, fornecendo-lhe a mão de obra de que necessita para os serviços acima referidos que deixaram de ser executados diretamente pelo estado sabe-se lá porquê?
Consta da primeira página de hoje 31-7-2012 do “Jornal de Notícias” que “eles (os emigrantes) chegam de língua afiada e dizem que Portugal deixou de produzir e habituou-se aos subsídios”.
Se a notícia em título se refere apenas aos governantes portugueses que após o 25 de Abril não souberam ou não foram capazes de defender o tecido produtivo português; que se apossaram de subsídos vindos da UE para o desenvolvimento do país ainda poderei entender! Mas se o título diz respeito à população, é uma afronta, mais a mais quando tantos portugueses continuam a sair à aventura para o estrangeiro, embora se compreenda que nem todos sejam capazes de o fazer. Neste caso é uma acusação grave e ofensiva a todos os portugueses que por cá labutam por meia dúzia de euros à hora, e por vezes até menos. Então haveria que virar o espelho para eles próprios e procurar no seu íntimo o motivo que os levou a emigrar. Não é difícil e lembrar-se-ão por certo que terá sido: ou porque o trabalho era sempre mal remunerado e que não chegava para as despesas; ou porque não era compatível com as suas aptidões, conseguidas ao longo de décadas de estudos que os prepararam para uma profissão que não encontraram por cá.
Muitos dos que ficaram, tiveram, por vezes, que ocultar as suas habilitações e trabalham hoje em "Call Centers", como telefonistas que escutam as reclamações dos clientes relativamente a serviços pretados por empresas a que nem pertencem; ou em hipermercados a "passar barrinhas" e que nos momentos de menor afluxo de clientela vão lavar o chão, arrumar o armazém ou a loja do hiper, sempre com vencimentos de cerca de 500 euros. Depois há também quem não queira trabalhar, tal como em qualquer parte, inclusivé no país onde trabalha: há mendigos e ladrões profissionais. Há países em que a Segurança Social é bem mais generosa que a nossa para quem nunca contribuiu para o bem comum.
Como se sabe a média dos vencimentos na Função Pública é superior à das Empresas privadas e se isso é um facto incompreensível para algumas pessoas, incluindo as da Troika, Tal não espanta para quem conhece a realidade da função pública portuguesa.
Já há bastantes anos que a função pública portuguesa deixou de admitir pessoal para trabalhos menos qualificados, como por exemplo: porteiros, todos os serviços auxiliares, para a restauração e a limpeza, incluindo a das ruas, a recolha e transporte de lixo, a jardinagem, pessoal para auxiliar os técnicos nas tarefas mais simples e rotineiras são hoje feitas pelos proprios técnicos com prejuízo da sua rentabilidade.
Na função pública, esse trabalhos “menos qualificados” têm ficado sem substitutos à medida que os antigos funcionários se vão reformando. Nalguns casos, têm vindo a ser contratadas empresas privadas (*). Esse pessoal limita-se a cumprir as tarefas contratadas à Empresa a que pertencem e a sua deslocação para auxiliar numa outra tarefa, não se põe ainda que a sua lhe permita alguma folga. Na antiga (e na atual F.P.), quando é preciso existe alguma flexibilidade e por isso hoje até os técnicos são forçados a fazer trabalhos não lhes estariam destinados simplesmente porque não têm ninguém que os ajude. O tempo em que o professor tocava a campaínha para o contínuo lhe trazer mais giz já passou, mas nessa altura esse mesmo contínuo desmpenhava muitas outras tarefas.
Em resumo: a função pública portuguesa é hoje quase exclusivamente formada por técnicos superiores, investigadores, professores, médicos, enfermeiros, polícias, militares (muitos em missão no estrangeiro) e outro pessoal altamente qualificado; pelo contrário, as empresas privadas são formadas em grande parte por pessoal sem grande qualificação, como por exemplo: a indústria do vestuário, do calçado, a agricultura, a pecuária, a pesca, a construção civil, as empresas de serviços temporários, referidas em (*), o comércio em geral são tudo trabalhos executados por empresas privadas que não precisam nem têm ao seu serviço muito pessoal altamente qualificado, por isso os salários são muito baixos e rondam sempre o salário mínimo nacional. Nas Empresas Públicas (que são do Estado mas que têm regime de trabalho do setor privado), a realidade é outra: o perfil dos funcionários é mais qualificado e salários também e têm normalmente regalias sociais superiores às concedidas pela F.P. .
Também há algumas Empresas Privadas muito boas, embora poucas, que concedem aos seus trabalhadores bons salários e boas regalias sociais, Exemplo: Auto-Europa, os novos hospitais privados, para onde estão a "fugir" muitos médicos e enfermeiros da função pública (os que podem porque enfermeiros há muitos desempregados) e onde também não necessitam de se desdobrar a fazer tarefas que podem e devem ser feitas por pessoal menos qualificado, reduzindo-lhes o "stress", aumentando a sua produtividade e até auto-estima.
Há ainda algumas classes que para este efeito não sei se as consideram como "funcionários públicos", são elas: os políticos, o pessoal das Embaixadas e Consulados, os magistrados e os altos cargos militares do exército, marinha e força aérea. Se forem considerados como tal, então o valor final da média dos salários subirá ainda mais.
Afinal querem comparar o quê?
Já alguém pensou real e honestamente porque são os trabalhadores portugueses altamente produtivos na Alemanha e pouco no seu próprio país?
Mas existe uma Empresa alemã em Portugal em que os trabalhadores portugueses são também altamente produtivos, a Autoeuropa, que tem critérios de gestão e recompensa dos seus trabalhadores diferente da generalidade das outras empresas neste país
A explicação é bem simples: Na Alemanha (e na Autoeuropa em Portugal) os portugueses sentem-se recompensados pelo seu trabalho e em Portugal sentem-se explorados e o resultado é que trabalham lá com afinco e vontade, o que não acontece por cá. Há um poema que diz "quando o homem sonha o mundo pula e avança como bola colorida entre as mãos de uma criança". Em Portugal, os portugueses já não têm direito a sonhar (com um futuro melhor).
Muita gente fala nos beneficios da ADSE mas não referem a existência de outros sistemas de saúde muito mais generosos, até dentro do Estado, como sejam os das forças militares (ADME), das forças militarizadas e de outros serviços públicos. As Empresas Públicas e muitas Privadas têm também sistemas de saúde próprios bem mais generosos que a ADSE, como por exemplo: os Bancos, as Companhias de Seguros, a Carris, a CP, a TAP, Autoeuropa e algumas empresas que lhe fornecem serviços, etc.... As boas Empresas concedem aos seus funcionários "Seguros de Saúde" bem mais generosos que a ADSE e que incluem até os cônjuges mesmo que descontem para a Segurança Social, o que não acontece na ADSE em que apenas as chamadas "domésticas da sua própria cazinha" têm direito à ADSE (se o cônjuge tiver descontos para a SS já não tem direito. Porque se esquecem sistemáticamente dos outros sistemas de saúde e falam sempre na ADSE? Sabem que os funcionários públicos descontam dos seus vencimentos diretamente para o sistema? e que até houve um desconto suplementar para a ADSE no Subsídio de férias de 2011? É verdade que os FPs têm alguma facilidade de acesso a um médico particular porque podem ir a um que tenha convenção com a ADSE e pagam uma pequena taxa, porém, como a ADSE se atraza sistemáticamente nos pagamentos a esmagadora maioria dos médicos e clínicas privadas já não fazem acordos com a ADSE (ou deixaram de ter). Algumas clínicas até têm acordos para exames de diagnóstico com o SNS mas não com a ADSE, pelo que os FPs não podem ir a essas clínicas a não ser que paguem integralmente o serviço. As tabelas de compaticipação nos exames de diagnóstico são por vezes mais caros para os beneficiários da ADSE do que para os beneficiários do SNS, que engloba a população em geral, quer descontem ou não para a SS, mas exclui os FPs (?), porque quando um FP é assistido no SNS a fatura é enviada à ADSE para pagamento do serviço. Mas, os funcionários públicos também ajudam a suportar os SNS com os seus impostos diretos e indiretos (e não têm benefícios fiscais pelo facto de serem FPs) e por isso não se compreende a lógica.
Os funcionários públicos têm sido os "bombos da festa", foram os primeiros a pagar, com cortes nos salários, principalmente nos mais elevados, para ajudar o país a levantar-se da crise e continuarão a fazê-lo agora com os restantes portugueses.
Quanto a salários: todos saberão que os mais baixos estão ao nível do ordenado mínimo nacional e que os mais altos ficam muito abaixo dos mais altos praticados nas Empresas privadas, por isso muitos FPs, mòrmente os mais qualificados, estão a sair com pesadas penalizações. Eis porque começa a existir já uma enorme carência de médicos no SNS. Os FPs não são pessoas cinzentas e inúteis, mas são as que prestam diversos serviços à comunidade, como por exemplo: médicos, professores, enfermeiros, e outros com estatutos especiais, como: juízes, militares, polícias, GNR, Serviços de Fronteiras. As mais baixas categorias foram banidas da FP já há bastante tempo. Assim, serviços de limpeza, cozinha, porteiros (agora chamados "Seguranças") e outros foram contratados a empresas privadas, ainda que acabe por sair mais caro ao orçamento do Estado. A esmagadora maioria dos atuais FPs são pessoas altamente qualificadas, e é por isso que a média de salários é superior ao das Empresas privadas.
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