Sou a favor do Serviço Nacional de Saúde e contra um sistema baseado em seguros de saúde porque são muito piores do que os sistemas mutualistas de saúde muito comuns durante o anterior regime.
Os sistemas de saúde mutualistas foram muito usados durante o anterior regime em algumas profissões e atividades e visavam servir os seus sócios prestando-lhes cuidados de saúde sem o objetivo do lucro. Mas os sistemas de saúde baseados em seguros de saúde visam o lucro, como é óbvio, e são ótimo negócio para as seguradoras. Os seguros são na realidade muito usados em alguns países e agora os últimos Governos PSD/CDS e até do PS (que até criou em tempos idos o SNS) estão a querer impingir-nos os seguros de saúde como a solução alternativa para falta de resposta do SNS face às necessidades dos portugueses.
Mas quais são as características de um Seguro de Saúde particular? quando se pretende fazer um seguro de saúde, o seu custo depende da idade do segurado e o seu preço aumenta com a idade na medida em que as probalidades de lucro são menores porque á medida que a idade aumenta aumentam também as doenças. Ainda assim, as seguradoras têm o cuidado de fazer "check ups" aos candidatos a um novo seguro para avaliar das doenças que já possui por forma a fiquem excluídas ou que provoquem o aumento do prémio a pagar pelo seguro. A ajuda fica normalmente sujeita a um teto "plafond" a partir do qual a seguradora deixa de cobrir quaisquer despesas, o que é dramático porque é nessa altura que o doente mais precisa de apoio. O segurado, que antes foi aliciado e acarinhado enquanto dava lucro, acaba depois abandonado à sua sorte porque atingiu o tal "plafond". Para além disso, muitos seguros caducam ao se atingir uma determinada idade o que eu considero uma cláusula abusiva, mas porque é aceite por ambas as partes não há motivo de reclamação. Existem ainda os seguros de saúde das empresas que funcionam de maneira diferente e melhor porque olham para a empresa, o cliente, como um todo e não distingue os seus trabalhadores, mas esses seguros vigoram enquanto se está em idade ativa e se trabalha na empresa.
Assim sendo, há que não deixar cair o SNS num sistema resídual e sem capacidade de resposta para atender e responder aos cuidados de saúde dos portugueses, o que já está a acontecer. Há que revitalizá-lo para que volte a ser o que foi não deixando cair de novo a qualidade e esperança de vida dos portugueses (onde até posso incluir a mortalidade infantil). Continuando assim apenas poderemos esperar para o futuro a redução da "esperança de vida", o que, perversamente, poderá convir até aos governos futuros porque deixam de pagar tantas pensões de reforma.
Muitas Empresas (as boas) oferecem aos seus trabalhadores seguros de saúde bem mais generosos do que a ADSE; outras têm sistemas de saúde próprios, também melhores do que a ADSE; isto para não falar dos sistemas de saúde dos membros das forças militares e militarizadas que também são do Estado e bem mais generosos para os seus beneficiários que a ADSE. Mas os média "envenenam" sistemáticamente invocando as regalias da ADSE e esquecem tudo o resto. Que objectivos obscuros em vista? porque criam esta onda de revolta contra os beneficiários da ADSE, um sistema co-financiado pelos trabalhadores comulativamente ao seu co-financiamento do SNS universal?
Mais: quando um beneficiário da ADSE é atendido pelo SNS a conta do serviço prestado é enviada à ADSE para que seja paga ao SNS. Mas os FPs também pagam impostos e contribuem também para o SNS pelo que nem isso deveria acontecer. Os medicamentos receitados pelo SNS aos beneficiários da ADSE são comparticipados pela ADSE (e não pelo SNS). As dificuldades da ADSE em cumprir as suas obrigações para com as farmácias e laboratórios também advêm daí e se a ADSE acabar imediatamente o SNS irá ficar de imediato sobrecarregado com a afluência de milhares de Funcionários Públicos que são hoje atendidos nas clínicas e hospitais privados. O resultado está à vista, dado que os Centros de Saúde e os hospitais públicos já estão saturados e com dificuldade em responder às necessidades. Só escapará ao colapso quem tiver um bom Seguro de Saúde (pago pela Empresa ou não) ou um dos outros sistemas de saúde especiais do Estado que referi acima. Quanto aos Seguros de Saúde, cuidado com eles: servem na perfeição para as pequenas doenças mas para casos complicados depressa se esgota o "plafond" (valor máximo que pagam) e depois os seus benificiários terão que pagar do seu bolso os tratamentos ou ir ao SNS tal como os restantes cidadãos.
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