O Governo anunciou que “vai acabar com as pensões milionárias”. Dito assim, desta maneira, a medida parece popular, na medida em que essas pensões atingem uma parcela muito pequena da população. Porém, o problema da SS não são as pensões milionárias que a Segurança Social (ou a Caixa Geral de Aposentações) paga, desde que elas sejam fruto de um desconto proporcional ao salário sobre o qual descontou e durante um número de anos também igual ao dos restantes trabalhadores. É natural que quem desconta mais e durante mais tempo tenha direito a uma pensão maior quando se reformar. Pois enquanto se encontra na vida ativa o seu desconto para a SS é também maior do que quem tem um menor salário.
O Problema da "pensões milionárias" é que elas são frequentemente obtidas ao fim de poucos anos no desempenho de um qualquer cargo governamental ou à frente de Empresas que além lhes pagarem vencimentos fabulosos, lhes dão outras regalias e que lhes garantem uma pensão muito elevada quando são substituídos em lugares de topo dessas Empresas, por vezes ao fim de poucos anos. Assim essas figuras conhecidas vão acumulando várias pensões de valor muito elevado. No final quem acaba por pagar é a Caixa Geral de Aposentações dos servidores do Estado, dado que o Estado Português tem vindo a englobar os Fundos de Pensões das maiores empresas para a redução do seu défice orçamental, assumindo em simultâneo o pagamento das pensões dos seus reformados atuais e futuros. A situação atrás descrita nada tem a ver com os casos de quem contribuiu durante várias décadas para a SS (ou CGA) tendo por base um vencimento elevando.
Agora como os vencimentos mais altos vão deixar de contribuir na mesma proporção que os restantes trabalhadores,o resultado será a redução imediata de receitas e uma maior descapitalização da SS (e da CGA). O Governo está assim a ajudar à derrocada da SS e da CGA.
Os descontos dos portugueses para a Segurança Social têm servido para tudo, incluindo o "Rendimento Mínimo de Inserção", dando a impressão de que esse pagamento não é uma responsabilidade de todos os portugueses mas tão só de quem desconta para a SS. Não! o RSI é uma responsabilidade de todos, pelo que não deveria ser contabilizado como despesa da SS mas do Estado Português. Não podemos esquecer que nem todos os portugueses descontam para a segurança social, embora todos paguem impostos, pelo menos na qualidade de consumidores.
Apareceu recentemente uma outra novidade, a título de apoio à formação profissional: os trabalhadores passaram a pagar, através da SS, os salários dos outros trabalhadores, mas na realidade quem fica com o fruto do trabalho desses trabalhadores são as Empresas que os recebem e que ainda reclamam, por vezes, menores descontos para a SS.
Vou transcrever o texto de um email que chegou à minha caixa de correio pessoal (já sucessivamente reenviada) e que acho muito pertinente.
Zé da Burra o Alentejano.
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Carvalheira R. Borges
Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social
Gabinete Júridico
Tel. 21 781 74 40 Ext. 305
E-mail; alice.borges@sas.ul.pt
Assunto: Alteração da Constituição de Portugal para 2012
Peço a cada destinatário deste e-mail que o envie a um mínimo de
vinte pessoas em sua lista de contatos, e por sua vez, peça a cada um
deles que faça o mesmo.
Em três dias, a maioria dos portugueses lerá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e revista por todos os cidadãos.
Alteração da Constituição de Portugal para 2012 para poder atender o seguinte, que é da mais elementar justiça:
1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá reforma proveniente exclusivamente do seu mandato.
2. O deputado vai contribuir para a Segurança Social de maneira igual aos restantes cidadãos.
Todos os deputados ( Passado, Presente e Futuro) passarão para o actual sistema de Segurança Social
imediatamente. O *deputado irá participar* nos benefícios* do regime* da *S*. Social *exactamente* *como todos os *outros cidadãos**. *O fundo de pensões não pode ser usado para qualquer outra finalidade. não haverá privilégios exclusivos.
3. O deputado deve pagar seu plano de reforma, como todos os portugueses e da mesma maneira.4. O deputado deixará de votar o seu próprio aumento salarial.
5. O deputado vai deixar o seu seguro de saúde atual e vai participar no mesmo sistema de saúde como todos os outros cidadãos portugueses.
6. O deputado também deve estar sujeito às mesmas leis que o resto dos portugueses
7. Servir no Parlamento é uma honra, não uma carreira. Os deputados devem cumprir os seus mandatos (não mais de 2 mandatos), e então irem para casa e procurar outro emprego.
O tempo para esta alteração à Constituição é AGORA. Forcemos os nossos políticos a fazerem uma revisão constitucional.
Assim é como se pode CORRIGIR ESTE ABUSO INSUPORTÁVEL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
Se você concorda com o acima exposto, ENTÃO VÁ PARA A FRENTE. Se não, PODE DESCARTÁ-LO.
Você é um dos meus 20 contatos.
Por favor, mantenha ISTO A CIRCULAR.
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