Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019

FUNÇÃO PÚBLICA: salário mínimo, ADSE, redução de horas de trabalho para 35 horas, aposentação mais favorável

Não existe um salário mínimo para a função pública e outro para os trabalhadores do setor privado. O salário mínimo é apenas um e para todos os trabalhalhadores portugueses, mas isso não obriga ninguém a pagar o salário mínimo para os salários mais baixos e há, felizmente, Empresas que pagam acima desse valor. Se assim é então porque não poderá o Estado pagar um salário superior? Dando o Estado o exemplo de pagar mais aos seus trabalhadores serve até de incentivo para que algumas Empresas que praticam tabelas mais altas e subam o seu salário mínimo, que não tem obviamente que coincidir com o salário mínimo nacional.
Foi estipulado um SALÁRIO MÍNIMO e não um SALÁRIO MÁXIMO!

Outra mentira entre outras que vigora agora é a de que o Estado reduziu o número de horas de trabalho aos trabalhadores da função pública, isso é MENTIRA escandalosa, o que o governo da António Costa fez foi REPOR o horário de 35 horas que tinha sido aumentado unilateralmente pelo governo anterior.

Também há quem continue a insistir com a regalia da ADSE de que os trabalhadores da função pública podem beneficiar. Também já era hora de todos saberem que o benefício não é extensivo a todos os trabalhadores da função pública, até porque é facultativo e obriga a um desconto mensal a que dele queira beneficiar. A ADSE é hoje inteiramente suportada pelos descontos dos seus beneficiários. Este sistema mutualista de saúde poderia e deveria ser até aberto a todos os trabalhadores portugueses, considerando que o sistema não onera o orçamento do Estado e o aumento do número de beneficiários beneficiaria a capacidade de negociação com os prestadores dos serviços de saúde. Ao contrário de um Seguro de Saúde, a ADSE não visa o lucro do negócio, porque é apenas um sistema solidário.

Mas não fica por aqui, pasme-se, há ainda quem refira um melhor regime de aposentação dos servidores do estado, vulgo funcionários públicos. Quem o diz não deve saber que há mais de uma década que o regime de aposentação na função pública, da CGA, tem estado a convergir para o da CNP, que hoje é igual tanto em idade como no número de anos de descontos necessário para a aposentação ou reforma, seja na CGA como na CNP.

 

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 11:49
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