Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

Governo teimoso dá-se mal com Tribunais

Nenhum governo está acima dos Tribunais e das suas decisões, sob pena de se colocar "fora de lei", mas este Governo (PSD/CDS) dá-se mesmo muito mal com as supremas decisões dos Tribunais.

 

Temos vários exemplos, ora vejamos:

 

1. A qualquer decisão dos tribunais que condenem as ações da administração pública segue-se sempre um recurso para anular ou, pelo menos, para não aplicar imediatamente essa decisão, que, por vezes, acaba por chegar demasiado tarde; 

 

2. O Governo entregou o OE de 2012 em fim de prazo, forçando o Tribunal Constituciunal a pronunciar-se sobre ele tardiamente. O TC, compreensivamente, aceitou-o, a título excecional, para não prejudicar a situação difícil do país, mas alertou para as inconstitucionalidades graves que encontrou, nomeadamente o corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. O Governo ficou avisado, mas, em 2013, fez exatamente o mesmo (e a PR também esperou o fim de prazo para pedir a fiscalização do TC), forçando uma decisão tardia do Tribunal Constitucional, talvez na esperança do TC deixar passar o OE, como no ano anterior, numa falta de respeito descarada por aquele orgão de soberania. O TC acabou muito dignamente por chumbar o Orçamento de Estado de 2013;


3. Após a recente retificação do OE 2013 e da promessa governamental do pagamento do subsídio de férias durantes os meses de junho e julho a muitos funcionários públicos e pensionistas; e que apenas os valores mais elevados ficariam para novembro (?), vem agora dar o dito por não dito (como é useiro noutras áreas da sua política) anunciar que não e que o subsídio será pago em novembro e que apenas os salários e pensões abaixo dos 600 euros receberão o subsídio em junho e julho, desrespeitando assim, uma vez mais, a decisão do TC que não admite qualquer discriminação de tratamento no direito à remuneração entre os setores público, privado, reformas e pensões. Dois dias depois, Passos Coelho anuncia já que está a ponderar passar a pagar aos funcionários públicos e pensionistas os 13º e 14º meses em Certificados de Aforro (e continuar a discriminação);

 

4. Quanto à atual greve dos professores, o Conselho Arbitral considerou injustificada a marcação de serviços mínimos ou qualquer requisição civil dos professores em greve, apenas porque esses dias coincidem com os de exames e que poderão ser sempre adiados, o que já terá até acontecido nos Açores numa outra ocasião. O Ministro da Educação continua, ainda assim, teimosamente, a invocar os mesmos argumentos e já anunciou que não concorda com a decisão e que vai recorrer dela. Para já, os professores vão ser todos convocados para se apresentarem nas escolas nos dias dos exames.


Um Governo que não cumpre as leis dos tribunais do seu país fica "fora de lei", torna-se inconstitucional e ilegítimo. Estará este Governo a pisar esse risco? 

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 09:06
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Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010

Crise: défice, desemprego, greves na Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal, etc...

A Globalização, tal como foi concebida, vai determinar o fim da prosperidade do ocidente que passará para segundo plano e será ultrapassado pelas as novas superpotências que esta "globalização selvagem" ajudou a criar: a China, a Índia... O Ocidente caiu na armadilha da globalização que interessava às grandes Companhias que pretendiam aproveitar-se dos baixos custos de produção no oriente. Todos nós sabemos que o custo da mão de obra é insignificante no valor dos bens produzidos nos países emergentes do oriente em virtude dos baixos salários e da inexistência de quaisquer obrigações sociais. Como os bens produzidos nesses países se destinam sobretudo à exportação para ocidente; quando a população do ocidente perde poder de compra, a crise acaba por atingir também as novas potências. Mas a crise nesses países é e será sempre um menor crescimento económico: há poucos anos era de dois dígitos e agora deverá ficar-se por 6 ou 7%, e a isso não se poderá chamar “crise”. A crise atinge o ocidente e quando passar o centro económico do mundo estará a oriente, pois terá chegado o fim dos anos de ouro do ocidente. Os EUA serão também ultrapassados. Ao aderirem ao desafio da "globalização selvagem", os países ocidentais ajudaram à mudança porque não exigiram aos países do oriente que prestassem às suas populações melhores condições sociais, tais como: criar regras laborais justas, melhores salários, menos horas e menos dias de trabalho, férias anuais pagas, assistência na infância, na doença e na velhice para poderem aceder livremente aos mercados do ocidente. Não! o ocidente optou simplesmente por abrir as portas à importação sem condições, criando assim uma "concorrência desleal e selvagem” da qual sairá sempre a perder. Restarão às unidades de produção ocidentais três alternativas: 1ª) Mudam-se para oriente; 2ª) Fecham portas antes da falência para salvaguardar o interesse dos seus accionistas; 3ª) Nada fazem e não resistem à concorrência que lhes foi imposta e vão à falência. A única alternativa para o problema seria a de nivelar os salários e demais condições laborais pelo oriente. E não será a isso que estamos a assistir neste momento? Nalguns desses países existe mesmo escravatura no significado literal da palavra; e trabalho infantil (não de jovens de 14,15 anos mas de crianças de 6,7 anos). Assim, o ocidente e a UE ditou a sua própria “sentença de morte económica” quando abriu portas ao comércio livre: enquanto algumas empresas não resistem à concorrência e fecham as portas para sempre, outras irão deslocar-se para a China ou Índia para assegurar a sua própria sobrevivência o que provocará o desemprego e o definhar da economia ocidental. E os trabalhadores? será que depois do razoável nível social que atingiram no ocidente vão aceitar trabalhar a troco de um ou dois quilos de arroz por dia sem direito a descanso semanal, sem férias, sem reforma na velhice, etc...? Não! por isso o ocidente está já a iniciar um penoso caminhar em direcção ao caos: a indigência e o crime mais ou menos violentos irão crescer e atingir níveis inimagináveis apenas vistos em filmes de ficção que nos põem à beira do fim dos tempos como consta nos escritos bíblicos. Os Estados irão a pouco e pouco isentar as empresas dos custos da Segurança Social como incentivo à sua não deslocalização. A Segurança Social será cada vez mais suportada apenas pelos próprios trabalhadores e não poderá em breve suportar o esforço de minimizar os problemas que irão crescer sempre. A época áurea do ocidente já é coisa do passado e em breve encher-se-á de grupos de marginais desesperados sobrevivendo à custa de burlas e do saque. Iremos regredir no tempo cem anos, a actual classe média desaparecerá e existirão apenas uns poucos muito ricos e os pobres: os muito ricos habitarão autênticas fortalezas protegidas por todo o tipo de protecções e apenas sairão rodeados por guarda-costas dispostos a matar ou a morrer pelo seu “senhor”; haverá, em simultâneo, uma enorme mole de gente desesperada de mendigos e de salteadores que lutam pela sobrevivência a todo o custo e cuja protecção apenas poderá ser conseguida aderindo aos grupos/bandos que dominarão as ruas, ficando as polícias confinadas aos seus espaços próprios e reservadas para reprimir as “explosões” sociais que possam surgir, talvez por isso se estão a preparar as polícias com melhores meios de combate anti-motim. Os militares acabarão por ser chamados a auxiliar também nestas funções. PS e PSD são os dois fiéis representantes em Portugal desta globalização, por isso não podem enjeitar os resultados que estão a surgir.
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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 10:27
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