Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

Governo teimoso dá-se mal com Tribunais

Nenhum governo está acima dos Tribunais e das suas decisões, sob pena de se colocar "fora de lei", mas este Governo (PSD/CDS) dá-se mesmo muito mal com as supremas decisões dos Tribunais.

 

Temos vários exemplos, ora vejamos:

 

1. A qualquer decisão dos tribunais que condenem as ações da administração pública segue-se sempre um recurso para anular ou, pelo menos, para não aplicar imediatamente essa decisão, que, por vezes, acaba por chegar demasiado tarde; 

 

2. O Governo entregou o OE de 2012 em fim de prazo, forçando o Tribunal Constituciunal a pronunciar-se sobre ele tardiamente. O TC, compreensivamente, aceitou-o, a título excecional, para não prejudicar a situação difícil do país, mas alertou para as inconstitucionalidades graves que encontrou, nomeadamente o corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. O Governo ficou avisado, mas, em 2013, fez exatamente o mesmo (e a PR também esperou o fim de prazo para pedir a fiscalização do TC), forçando uma decisão tardia do Tribunal Constitucional, talvez na esperança do TC deixar passar o OE, como no ano anterior, numa falta de respeito descarada por aquele orgão de soberania. O TC acabou muito dignamente por chumbar o Orçamento de Estado de 2013;


3. Após a recente retificação do OE 2013 e da promessa governamental do pagamento do subsídio de férias durantes os meses de junho e julho a muitos funcionários públicos e pensionistas; e que apenas os valores mais elevados ficariam para novembro (?), vem agora dar o dito por não dito (como é useiro noutras áreas da sua política) anunciar que não e que o subsídio será pago em novembro e que apenas os salários e pensões abaixo dos 600 euros receberão o subsídio em junho e julho, desrespeitando assim, uma vez mais, a decisão do TC que não admite qualquer discriminação de tratamento no direito à remuneração entre os setores público, privado, reformas e pensões. Dois dias depois, Passos Coelho anuncia já que está a ponderar passar a pagar aos funcionários públicos e pensionistas os 13º e 14º meses em Certificados de Aforro (e continuar a discriminação);

 

4. Quanto à atual greve dos professores, o Conselho Arbitral considerou injustificada a marcação de serviços mínimos ou qualquer requisição civil dos professores em greve, apenas porque esses dias coincidem com os de exames e que poderão ser sempre adiados, o que já terá até acontecido nos Açores numa outra ocasião. O Ministro da Educação continua, ainda assim, teimosamente, a invocar os mesmos argumentos e já anunciou que não concorda com a decisão e que vai recorrer dela. Para já, os professores vão ser todos convocados para se apresentarem nas escolas nos dias dos exames.


Um Governo que não cumpre as leis dos tribunais do seu país fica "fora de lei", torna-se inconstitucional e ilegítimo. Estará este Governo a pisar esse risco? 

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 09:06
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Quarta-feira, 30 de Junho de 2010

Delinquência juvenil e escolar

A violência existe nas escolas porque falta a autoridade e o castigo que seria devido por mau comportamento e até delinquência. Não se pode castigar físicamente os alunos e na falta de outros castigos eficazes, principalmente nas idades mais jovens, quando se começa a moldar o seu comportamento dentro da sala de aula e fora dela, resta a impunidade que serve de incentivo para que cresçam os comportamentos anormais e a violência nas escolas e fora delas. Eu defendo os castigos físicos até aos 10/12 anos, aplicados por pais e professores nos primeiros anos de escola, quando se está a moldar o comportamento dos jovens para com os professores. A partir dessas idades não! são casos patológicos que devem ser encaminhados para "casas de correcção" para que aí sejam corrigidos os seus desvios de comportamento, de contrário serão casos perdidos. Nestes estabelecimentos deverão continuar a sua escolarização, mas terão que cumprir regras de socialização: levantar, deitar e tempos de lazer deverão ter horas definidas. Algumas regalias deverão ser obtidas como prémio de bom comportamento e disponibilidade para ajudar nas tarefas gerais. Mas todos os castigos físicos são por ora condenados pelas nações ocidentais, pela EU e pelo nosso país. Assim, as mudanças terão que ocorrer primeiro nas principais nações. Portugal, nisto, como noutras matérias seguirá atrás. Como os castigos físicos são inadmissíveis, que castigos aplicar aos alunos mal comportados que por vezes molestam colegas e boicotam as aulas e o trabalho dos professores? Aplicar uma multa? Quem a vai pagar? Os alunos? os pais? e se não tiverem meios para pagar? deverá obrigar-se os alunos a ficar de castigo numa sala de estudo? e quando aqueles aperceberem de que nada lhes acontece se recusarem o castigo? é isso mesmo que vão fazer, vão recusar o castigo. e depois? Expulsa-se o aluno da aula ou da escola? Além de excluirem o jovem do direito e obrigação de a frequentarem até aos 16/18 anos, apenas se transfere o problema para o exterior da sala de aula. Esses jovens irão dar azo à sua liberdade doentia noutro lugar. A maioria das crianças e jovens não são delinquentes e pode ser corrigida de qualquer desvio através de uma simples conversa, mas basta um "rebelde" para boicotar uma aula e para arrastar consigo outros mais pacatos que não levantariam qualquer problema. Os colegas mais humildes são as primeiras vítimas e a escola não tem hoje maneira de as proteger a não ser que as isolassem dos mais violentos, o que seria caricato. Mas não será injusto premiar os delinquentes com a liberdade enquanto se fecham os restantes alunos ainda que para a sua protecção? Mesmo assim ficam expostos quando entram e saem da escola. Isto lembra os “condomínios fechados” onde quem pode se protege da violência exterior sem ficar completamente imune porque tem que entrar e sair desses locais. Algo tem que mudar mais cedo ou mais tarde porque agora estamos, sem o saber, a criar pequenos jovens insociáveis que nunca se habituarão a cumprir regras: horários, ordens, normas, etc e que serão uns inúteis aos seus concidadãos e que viverão à custa dos seus pais enquanto puderem e depois à custa do crime mais ou menos violento. Os castigos físicos são condenáveis, mas, por vezes, são os únicos que têm algum efeito e as autoridades policiais sabem-no bem. Senão para que servem aqueles bastões compridos que os polícias usam nalgumas situações? e as outras armas que trazem? As crianças não são assim tão diferentes dos adultos e considero até um abuso de linguagem apelidar-se de "crianças" todos os jovens dos zero aos dezasseis (logo dezoito) anos, como se a inteligência e a capacidade de distinguir o bem do mal chegasse na noite em que completam aquela idade. O termo "criança" já não dá hoje qualquer indicação sobre o jovem em causa, pelo que se deduz apenas ser um "menor" pois coloca ao mesmo nível uma criança de 6 meses, um menino de 8 anos e um rapaz de 14 anos: são todos crianças e todos iguais (?). Um dia as ideias que agora dominam de não aplicar quaisquer castigos físicos em quaisquer circunstâncias terão que mudar: o que é hoje um conceito aceite e indiscutível nos países ocidentais será um dia posto em causa pelos futuros pedagogos. Houve no passado uma inversão nos castigos admissíveis nas escolas e isso deverá acontecer no futuro, porque os castigos físicos são necessários e inevitáveis. Os castigos físicos eram bem tolerados pelas anteriores gerações de pais que os deverão aceitar, compreender e apoiar até para a protecção dos seus filhos dos poucos jovens com procedimentos anormais. Existe uma excepção que são as escolas particulares que podem sempre excluir os alunos mal comportados ou violentos, que nesse caso serão absorvidos pelas escolas públicas que não os podem excluir. Na realidade a educação é dada fundamentalmente pelos pais (mas não só daí a necessidade da escola também intervir nessa matéria), mas há pais que também não a têm e por isso não a podem transmitir aos seus filhos.
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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 11:44
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