Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019

FUNÇÃO PÚBLICA: salário mínimo, ADSE, redução de horas de trabalho para 35 horas, aposentação mais favorável

Não existe um salário mínimo para a função pública e outro para os trabalhadores do setor privado. O salário mínimo é apenas um e para todos os trabalhalhadores portugueses, mas isso não obriga ninguém a pagar o salário mínimo para os salários mais baixos e há, felizmente, Empresas que pagam acima desse valor. Se assim é então porque não poderá o Estado pagar um salário superior? Dando o Estado o exemplo de pagar mais aos seus trabalhadores serve até de incentivo para que algumas Empresas que praticam tabelas mais altas e subam o seu salário mínimo, que não tem obviamente que coincidir com o salário mínimo nacional.
Foi estipulado um SALÁRIO MÍNIMO e não um SALÁRIO MÁXIMO!

Outra mentira entre outras que vigora agora é a de que o Estado reduziu o número de horas de trabalho aos trabalhadores da função pública, isso é MENTIRA escandalosa, o que o governo da António Costa fez foi REPOR o horário de 35 horas que tinha sido aumentado unilateralmente pelo governo anterior.

Também há quem continue a insistir com a regalia da ADSE de que os trabalhadores da função pública podem beneficiar. Também já era hora de todos saberem que o benefício não é extensivo a todos os trabalhadores da função pública, até porque é facultativo e obriga a um desconto mensal a que dele queira beneficiar. A ADSE é hoje inteiramente suportada pelos descontos dos seus beneficiários. Este sistema mutualista de saúde poderia e deveria ser até aberto a todos os trabalhadores portugueses, considerando que o sistema não onera o orçamento do Estado e o aumento do número de beneficiários beneficiaria a capacidade de negociação com os prestadores dos serviços de saúde. Ao contrário de um Seguro de Saúde, a ADSE não visa o lucro do negócio, porque é apenas um sistema solidário.

Mas não fica por aqui, pasme-se, há ainda quem refira um melhor regime de aposentação dos servidores do estado, vulgo funcionários públicos. Quem o diz não deve saber que há mais de uma década que o regime de aposentação na função pública, da CGA, tem estado a convergir para o da CNP, que hoje é igual tanto em idade como no número de anos de descontos necessário para a aposentação ou reforma, seja na CGA como na CNP.

 

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 11:49
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Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014

Bruxelas ficou desagradada com aumento de salário mínimo em Portugal.

É uma vergonha! Mas porque quereria Bruxelas que o salário mínimo se mantivesse em Portugal nos 485€ e não aumentasse para 505€, valor ilíquido, portanto antes de qualquer desconto? Esse é até pouco tendo em consideração o custo de vida em Portugal e mal dá para um café por dia, mas apenas se não for tomado, por exemplo, numa autoestrada. É verdade que existem países da UE em que os salários mínimos são inferiores, todos eles dos países de leste, mas pergunto aos senhores de Bruxelas, mas há que comparar tudo e nesses países os preços dos bens essênciais, como das rendas de casa, da eletricidade, da água, do gás, do tratamento de resíduos sólidos e líquidos, dos transportes públicos são inferiores aos de cá, tal como o IVA que atinge os 23% e atinge os bens essênciais, como o custo da água e da eletricidade. Comparem e falem depois. Pelo contrário, há países em que o salário mínimo é muito superior ao português e os custos desses bens são até inferiores, como por exemplo na nossa vizinha Espanha, para não ir mais longe.

Mas tomemos como exemplo a Roménia (país da UE) onde o salário mínimo anual é de USD 3476,00, o que corresponde a 2737 € anuais, tendo em consideração que 1 € corresponde a USD 1,2700 (em 29/9/2014). Ora isto corresponde a 228 €/mês se dividirmos por 12 parcelas o que é realmente muito abaixo do português. Mas como poderia um romeno que até tenha o seu emprego pagar uma conta de: 150 € de renda de casa + 50 € de eletricidade +25 € de gás + 15 € para a água mais saneamento... Pôrra, já ultrapassei o "plafond" e ainda faltam pagar muitos bens indispensáveis: transportes públicos, telefone, internet (que já é práticamente indispensável em Portugal, pois só se tem acesso  a muitos serviços por este meio), comer, saúde, educação e pagar o funeral se alguém morrer. Os Senhores eurodeputados como ganham em números redondos 10.000 € por mês e já se esqueceram das contas mais básicas de qualquer cidadão. 

Que tem Bruxelas a dizer de outros factos constatados pela troika e que deveriam ter sido corrigidos pelo governo, como: as rendas excessivas, as PPPs ruinosas, as swaps? Isso, sim! iria aliviar as despesas e reduzir o défice do orçamento do Estado. E as burlas bancárias? que culpa têm os assalariados sobre a gestão danosa dos nossos bancos? NÃO TEM NADA A DIZER SOBRE ESTES ASSUNTOS? 

 

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 14:42
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Domingo, 6 de Abril de 2014

CIP disponível para negociar melhoria do salário mínimo

O título deste post é notícia de hoje no Destak/Lusa 

 

Se o PATRONATO está disponível desde 2013 para celebrar um novo acordo sobre o salário mínimo nacional (deve entender-se: AUMENTÁ-LO), porque não aceita o Governo fazê-lo. O Governo é suposto servir apenas de moderador entre as partes (patronal / assalariados) mas está a impedir a melhoria de vida dos que trabalham em Portugal e com menores salários recebem. O aumento do salário nínimo nacional iria até aumentar os descontos de patrões e trabalhadores para os impostos e para a segurança social, ajudando assim as contas públicas, mas nem isso interessa a Passos Coelho.

 

Quando o representante do patronato reconhece que o salário mínimo está demasiado baixo para o custo de vida em Portugal, é porque é mesmo escandalosamente verdadeiro. O que este governo PSD/CDS parece desejar é voltar à situação anterior ao 25 de abril de 1974 e acabar de vez com o salário mínimo nacional. Este Governo é insensível e merece ser punido nas próximas eleições e nas seguintes.   

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publicado por Zé da Burra o Alentejano às 19:57
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