Já não é a primeira vez que me refiro a este assunto, mas agora a vaga de migrantes que chegam trazem novidades, o que prova ser FALSO e HIPÓCRITA este argumento, porque:
1.º)Esta sociedade é incapaz de inserir no mercado de trabalho os jovens que vão chegando à idade de trabalhar. Muitos acabam por emigrar depois de largos anos a preparar-se para desempenhar uma função útil e vão ser aproveitados noutros países;
2.º)Estão a chegar milhões de refugiados trazendo com eles centenas de milhares de jovens e crianças. Algumas chegam até sozinhas;
3.º)Muitos dos países que apontam a fraca natalidade para os problemas futuros da segurança social recusam receber os refugiados;
4.º) Desde sempre os países em que os cidadãos atingiram melhor nível de vida têm uma maior percentagem de imigrantes.
Este argumento é usado única e simplesmente para justificar a eliminação de direitos sociais, onde se inclui a proteção na doença.
(Vou copiar para aqui um comentário que encontrei em https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2404717134793&set=a.1039930775987.5801.1757089657&type=1&theater e que julgo bastante pertinente, embora não tenha provas contundentes)
"Convém ler e reler para ficar a saber, pois isto é uma coisa que interessa a todos.....
Vale a pena ler, isto a ser verdade (parece que sim) agora sabemos porque não chega para todos....
A INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL
A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos
Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974.
As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%).
O Estado nunca lá pôs 1 centavo.
Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.
Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser "mãos largas"!
Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores).
Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos.
Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres (1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido)
em 1997, hoje chamado RSI.
E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados.
Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado,
para contemplar estas necessidades.
Optaram isso sim, pelo "assalto" àqueles Fundos.
Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram.
Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o ditador e os democratas?
Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Profs. Correia de Campos e
Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o "Livro Branco da Segurança Social".
Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social,
ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975.
Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões ?.
De 1996 até hoje, os Governos continuaram a "sacar" e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.
Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o "Livro NEGRO da Segurança Social", para, de entre outras rubricas,
se apurar também o montante actualizado, depois dos "saques" que continuaram de 1997 até hoje.
Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE.
Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?
Claro que não!...
Outra questão se pode colocar ainda.
Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a
Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?
Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões?!
Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!...
Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.
A síntese que fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e
faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!...
Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem
descontado e sem que o estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos.
Quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE.
SEM COMENTÁRIOS...mas com muita revolta....
RECEBI E CÁ ESTOU A REENVIAR !!!
Sabem que, na bancarrota do final do Século XIX que se seguiu ao ultimato Inglês de 1890, foram tomadas algumas medidas de
redução das despesas que ainda não vi, nesta conjuntura, e que passo a citar:
A Casa Real reduziu as suas despesas em 20%; não vi a Presidência da República fazer algo de semelhante.
Os Deputados ficaram sem vencimentos e tinham apenas direito a utilizar gratuitamente os transportes públicos do Estado
(na época comboios e navios); também não vi ainda nada de semelhante na actual conjuntura nem nas anteriores do Século XX.
SEM COMENTÁRIOS.
ACORDA POVO, PORQUE A NAÇÃO DE TI PRECISA... TEU GRITO SERÁ A TUA ARMA...
Aqui vai a razão pela qual os países do norte da Europa estão a ficar cansados de subsidiar os países do Sul.
Governo Português:
3 Governos (continente e ilhas)
333 deputados (continente e ilhas)
308 câmaras
4259 freguesias
1770 vereadores
30.000 carros
40.000(?) fundações e associações
500 assessores em Belém
1284 serviços e institutos públicos
Para a Assembleia da República Portuguesa ter um número de deputados "per capita" equivalentes à Alemanha, teria de reduzir o seu número em mais de 50%
O POVO PORTUGUÊS NÃO TEM CAPACIDADE PARA CRIAR RIQUEZA SUFICIENTE, PARA ALIMENTAR ESTA CORJA DE GATUNOS!
É POR ESTAS E POR OUTRAS QUE PORTUGAL É O PAÍS DA EUROPA EM QUE SIMULTÂNEAMENTE SE VERIFICAM OS SALÁRIOS MAIS ALTOS
A NÍVEL DE GESTORES/ADMINISTRADORES E O SALÁRIO MÍNIMO MAIS BAIXO PARA OS HABITUAIS ESCRAVIZADOS. ISTO É ABOMINÁVEL!
ACORDA, POVO! ESTAS, SIM, É QUE SÃO AS GORDURAS QUE TÊM DE SER ELIMINADAS E NÃO AS QUE O GOVERNO FALA."
A notícia em título consta no Correio da Manhã de hoje, não me espanta e seria, aliás, inevitável a curto prazo porque:
1.º ) Maior desemprego significa menos gente a contribuir e menos dinheiro a chegar aos cofres da segurança social;
2.º) Maior desemprego significa mais gente a auferir da Segurança Social, ainda que muita já não tenha direito a nada, embora tenham descontado durante décadas para a segurança social (e até para o "fundo de desemprego", como se chamava). Muitos desses trabalhadores ainda não têm acesso à reforma e também já ninguém lhes dá emprego, a não ser que sejam indivíduos altamente qualificados; até porque têm muita gente jovem disponível, com mais força, saúde - não precisam faltar tantas vezes para irem aos médicos ou fazer exames relacionados com a saúde - e mais bem preparada para lidar com as novas tecnologias;
3º ) A redução da contribuição das entidades empregadoras, em virtude da sua redução da produção ditada por menores vendas ou pela sua deslocalização para países em que o valor da mão de obra é perfeitamente despresável relativamente ao produto aí feito, representa menos dinheiro a entrar nos cofres da segurança social;
4.º) O auxilio no pagamento dos salários aos jovens trabalhadores/estagiários ou outro qualquer incentivo pago pela segurança social nesta área às entidades patronais, seja a que título for, representa uma redução de dinheiro nos cofres da segurança social que transita para as entidades patronais, potenciando o aumento dos seus lucos. Por este andar, a tendência é que sejam os trabalhadores a subsidiar através da segurança social os salários dos seus colegas. Este dinheiro deveria ser aplicado por forma a capitalizar os fundos da segurança social e servir apenas para os fins que foi criado. Será que as empresas beneficiadas por estas ajudas da segurança social repartem depois com ela os seus os lucros?
5.º) A inclusão sucessiva de Fundos de Pensões de Empresas no OE, como aconteceu por exemplo no último ano com a banca, faz entrar dinheiro fresco e em grande quantidade no Orçamento do Estado, mas não vai ser aplicado para assegurar a sustentabilidade da segurança social; vai cobrir o défice do OE nesse ano, fruto da má gestão continuada ao longo de décadas de políticos incompetentes (por exemplo: venda de Empresas e outro património do Estado por um valor muito abaixo do seu real valor, dinheiro gasto em obras megalómanas depois entregues à exploração a Empresas privadas com lucros garantidos...). Bom! o resultado é que a parte odiosa fica depois para os anos seguintes: é que as pensões dos ex-funcionários das Empresas cujos Fundos de Pensões foram tomados pelo Estado passam a ser mais um encargo para a já depauperada segurança social.
Como se vê, tudo estava já previsto e até é muito fácil de entender e nem é preciso ser-se doutor.
O Governo anunciou que “vai acabar com as pensões milionárias”. Dito assim, desta maneira, a medida parece popular, na medida em que essas pensões atingem uma parcela muito pequena da população. Porém, o problema da SS não são as pensões milionárias que a Segurança Social (ou a Caixa Geral de Aposentações) paga, desde que elas sejam fruto de um desconto proporcional ao salário sobre o qual descontou e durante um número de anos também igual ao dos restantes trabalhadores. É natural que quem desconta mais e durante mais tempo tenha direito a uma pensão maior quando se reformar. Pois enquanto se encontra na vida ativa o seu desconto para a SS é também maior do que quem tem um menor salário.
O Problema da "pensões milionárias" é que elas são frequentemente obtidas ao fim de poucos anos no desempenho de um qualquer cargo governamental ou à frente de Empresas que além lhes pagarem vencimentos fabulosos, lhes dão outras regalias e que lhes garantem uma pensão muito elevada quando são substituídos em lugares de topo dessas Empresas, por vezes ao fim de poucos anos. Assim essas figuras conhecidas vão acumulando várias pensões de valor muito elevado. No final quem acaba por pagar é a Caixa Geral de Aposentações dos servidores do Estado, dado que o Estado Português tem vindo a englobar os Fundos de Pensões das maiores empresas para a redução do seu défice orçamental, assumindo em simultâneo o pagamento das pensões dos seus reformados atuais e futuros. A situação atrás descrita nada tem a ver com os casos de quem contribuiu durante várias décadas para a SS (ou CGA) tendo por base um vencimento elevando.
Agora como os vencimentos mais altos vão deixar de contribuir na mesma proporção que os restantes trabalhadores,o resultado será a redução imediata de receitas e uma maior descapitalização da SS (e da CGA). O Governo está assim a ajudar à derrocada da SS e da CGA.
Os descontos dos portugueses para a Segurança Social têm servido para tudo, incluindo o "Rendimento Mínimo de Inserção", dando a impressão de que esse pagamento não é uma responsabilidade de todos os portugueses mas tão só de quem desconta para a SS. Não! o RSI é uma responsabilidade de todos, pelo que não deveria ser contabilizado como despesa da SS mas do Estado Português. Não podemos esquecer que nem todos os portugueses descontam para a segurança social, embora todos paguem impostos, pelo menos na qualidade de consumidores.
Apareceu recentemente uma outra novidade, a título de apoio à formação profissional: os trabalhadores passaram a pagar, através da SS, os salários dos outros trabalhadores, mas na realidade quem fica com o fruto do trabalho desses trabalhadores são as Empresas que os recebem e que ainda reclamam, por vezes, menores descontos para a SS.
Uma das coisas que Bagão Félix diz no seu depoimento, embora com palavras mais técnicas, é que este governo continua a beneficiar quem nunca contribuiu para a segurança social, aproximando o seu rendimento real ao dos trabalhadores que trabalharam e descontaram uma vida inteira com ordenados muito baixos e que por isso têm reformas também muito baixas, pouco acima do ordenado mínimo nacional, mas o suficiente para deixarem de receber inúmeras regalias sociais e descontos, anulando qualquer destinção entre quem descontou e quem nunca descontou para os outros. ASSIM, ESTÁ A AJUDAR A QUE TODOS CHEGUEMOS À CONCLUSÃO DE QUE NÃO VALE A PENA DESCONTAR PARA A SEGURANÇA SOCIAL E QUE TALVEZ NÃO VALHA A PENA TER UMA ATIVIDADE OFICIAL, MÒRMENTE SE O SALÁRIO FOR BAIXO.
Há reformas muito abaixo do ordenado mínimo nacional porque:
- os seus beneficiários começaram a descontar para a SS já dardiamente e tiveram poucos anos de descontos para a SS;
- ou porque não chegaram a fazer descontos durante muitos anos porque terão sido reformados por invalidez ainda com muito poucos anos de descontos;
- ou porque os descontos foram feitos a partir de ordenados muito baixos, que se refletem depois na altura de reforma. Em tempos, havia quem nos últimos anos de trabalho aumentasse deliberadamente os seus descontos para sair beneficiado depois.
Mas ne futuro, tudo vai ser pior: os trabalhadores agora no ativo nem vão ter direito a qualquer reforma, a não ser que tenham pelo menos 57 anos de idade (previsão para 2012) de 32 anos de DESCONTOS FEITOS (previsão para 2012), mas neste caso o pensionista terá brutais penalizações (*); ou conseguem a reforma por INVALIDEZ, o que é hoje praticamente impossível. O mais certo será estarem já acamados, pois pessoas há já agora que nem com 3 doenças graves conseguem reformar-se. Cada uma dessas doenças daria à uma dúzia de anos facilmente a acesso a uma reforma por invalidez. Hoje, paradoxalmente, vêem-na recusada com as 3 doenças graves juntas.
A uma dessas pessoas eu conheço: foi-lhe proposta a reforma por invalidez à cerca de 15 anos e recusou (porque receberia muito pouco), mas agora já não consegue reformar-se com mais 2 outras doenças graves, cada uma delas justificaria então a passagem à reforma por invalidez.
A idade legal para a reforma é ainda de 65 anos de idade para não ter qualquer penalização desde que tenha o tempo mínimo necessário de descontos para a SS, porém, ser-lhe-á aplicada uma fórmula que reduz a pensão desse trabalhador. Para que uma fórmula mais favorável lhe seja aplicada terá que trabalhar e descontar até aos 67.
Conclusão: ASSIM, ATUALMENTE A IDADE PARA A REFORMA É EM PORTUGAL JÁ AOS 67 ANOS DE IDADE, PODENDO REFORMAR-SE MAIS CEDO COM PENSÃO MENOR.
(*) o desemprego dos mais jovens torna esta situação incompreensível, por isso nem deveria existir qualquer penalização, mas, infelizmente, parece que os governos (PS e PSD) pretendem que os mais velhos abandonem livremente os seus postos de trabalho quando não se sentirem capazes para o desempenho das suas funções; ou que os patrões os despeçam com indemnizações reduzidas quando os considerem menos capazes, menos produtivos, desatualizados ou não consigam desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas.
Nota final: Idades e tempos necessários de descontos para a SS poderão aumentar
Toda a gente sabe que as reformas dos antigos funcionários públicos são maiores que as dos antigos funcionários das empresas privadas, mas também toda a gente sabe a FP é composta fundamentalmente por gente altamente qualificada, como: professores, investigadores, médicos, juízes, enfermeiros, técnicos de saúde, militares, polícias, etc. Há muito tempo que as tarefas mais modestas deixaram de ser realizadas por FPs e foram entregues a empresas privadas: limpezas, portarias, manutenção dos equipamentos e edifícios, etc.
Na FP toda a gente desconta do seu salário até ao último cêntimo e sempre assim foi, mas toda a gente sabe também que ainda há poucos anos era prática corrente nas empresas privadas descontarem sobre vencimentos abaixo dos realmente auferidos pelos seus trabalhadores, em especial nos casos em que os salários eram mais elevados, pois assim, no imediato, todos ganhavam: patrões e assalariados. O resultado disso chega também quando vem a idade da reforma. Além disso, há ainda muita gente que pouco ou nada contribuiu mas que não deixa de ter - e muito bem - a sua reformazinha. Esses dizem que trabalheram 40/50/60 anos, mas não podem dizer quanto contribuiram do seu rendimento para a Segurança Social.
Assim é natural que as reformas na FP sejam superiores às dos trabalhadores das empresas privadas, excepto no caso das muitas empresas públicas, cujos trabalhadores nunca tiveram estatuto de "Funcionário Público" mas conseguiram atingir também pensões de reforma muito razoáveis e frequentemente superiores às dos FPs que desempenharam funções equivalentes às suas.
Na função pública os salários sempre foram abaixo dos privados e se mesmo assim muita gente buscava um lugar no estado e na FP eram sem dúvida as contrapartidas que estavam inerentes ao estatuto do FP que as atraía. Essas contrapartidas foram eliminadas, inclusivé para os FPs mais velhos que já não têm sequer oportunidade de recomeçar uma nova carreira.
Os FPs descontaram para a sua aposentação durante toda a sua vida ativa, mas os muitos políticos que se reformam ao fim de poucos anos, quanto descontaram para as suas pensões milionárias?
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