Sexta-feira, 6 de Junho de 2014

O Governo insiste na discriminação - CES não vai ser aplicado a todos

De acordo com informações governamentais de hoje, o  CES - Contribuição Extraordinária de Sustentabilidade vai ser substituída em 2015 pela Contribuição de Sustentabilidade sobre as reformas e pensões acima de 1000 euros, mas não vai ser aplicada a todas elas, porque os fundos de pensões privados, aqueles que pagam as conhecidas pensões milionárias de muitos milhares de euros, não vão pagar a CS em 2015, facto que o governo escondeu até ao dia de hoje. O governo insiste assim na discriminação dos portugueses, nomeadamente dos que estão fora da vida ativa.

 

Mas de onde vai o dinheiro para essas pensões milionárias que ficarão de fora? vai do pagamento dos serviços básicos que todos os portugueses consomem e que custam em Portugal mais caro do que em muitos países da UE, como por exemplo a energia!

publicado por Zé da Burra o Alentejano às 15:10
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Quarta-feira, 25 de Julho de 2012

Os descontos para a Segurança Social já não pagam as pensões

A notícia em título consta no Correio da Manhã de hoje, não me espanta e seria, aliás, inevitável a curto prazo porque:

1.º ) Maior desemprego significa menos gente a contribuir e menos dinheiro a chegar aos cofres da segurança social;

2.º)  Maior desemprego significa mais gente a auferir da Segurança Social, ainda que muita já não tenha direito a nada, embora tenham descontado durante décadas para a segurança social (e até para o "fundo de desemprego", como se chamava). Muitos desses trabalhadores ainda não têm acesso à reforma e também já ninguém lhes dá emprego, a não ser que sejam indivíduos altamente qualificados; até porque têm muita gente jovem disponível, com mais força, saúde - não precisam faltar tantas vezes para irem aos médicos ou fazer exames relacionados com a saúde - e mais bem preparada para lidar com as novas tecnologias;

3º ) A redução da contribuição das entidades empregadoras, em virtude da sua redução da produção ditada por menores vendas ou pela sua deslocalização para países em que o valor da mão de obra é perfeitamente despresável relativamente ao produto aí feito, representa menos dinheiro a entrar nos cofres da segurança social;

4.º) O auxilio no pagamento dos salários aos jovens trabalhadores/estagiários ou outro qualquer incentivo pago pela segurança social nesta área às entidades patronais, seja a que título for, representa uma redução de dinheiro nos cofres da segurança social que transita para as entidades patronais, potenciando o aumento dos seus lucos. Por este andar, a tendência é que sejam os trabalhadores a subsidiar através da segurança social os salários dos seus colegas. Este dinheiro deveria ser aplicado por forma a capitalizar os fundos da segurança social e servir apenas para os fins que foi criado. Será que as empresas beneficiadas por estas ajudas da segurança social repartem depois com ela os seus os lucros?

5.º) A inclusão sucessiva de Fundos de Pensões de Empresas no OE, como aconteceu por exemplo no último ano com a banca, faz entrar dinheiro fresco e em grande quantidade no Orçamento do Estado, mas não vai ser aplicado para assegurar a sustentabilidade da segurança social; vai cobrir o défice do OE nesse ano, fruto da má gestão continuada ao longo de décadas de políticos incompetentes (por exemplo: venda de Empresas e outro património do Estado por um valor muito abaixo do seu real valor, dinheiro gasto em obras megalómanas depois entregues à exploração a Empresas privadas com lucros garantidos...). Bom! o resultado é que a parte odiosa fica depois para os anos seguintes: é que as pensões dos ex-funcionários das Empresas cujos Fundos de Pensões foram tomados pelo Estado passam a ser mais um encargo para a já depauperada segurança social.

Como se vê, tudo estava já previsto e até é muito fácil de entender e nem é preciso ser-se doutor.

 

 

publicado por Zé da Burra o Alentejano às 20:30
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Quarta-feira, 18 de Abril de 2012

O ESTADO PORTUGUÊS VAI ACABAR COM AS PENSÕES MILIONÁRIAS

O Governo anunciou que “vai acabar com as pensões milionárias”. Dito assim, desta maneira, a medida parece popular, na medida em que essas pensões atingem uma parcela muito pequena da população. Porém, o problema da SS não são as pensões milionárias que a Segurança Social (ou a Caixa Geral de Aposentações) paga, desde que elas sejam fruto de um desconto proporcional ao salário sobre o qual descontou e durante um número de anos também igual ao dos restantes trabalhadores. É natural que quem desconta mais e durante mais tempo tenha direito a uma pensão maior quando se reformar. Pois enquanto se encontra na vida ativa o seu desconto para a SS é também maior do que quem tem um menor salário.

O Problema da "pensões milionárias" é que elas são frequentemente obtidas ao fim de poucos anos no desempenho de um qualquer cargo governamental ou à frente de Empresas que além lhes pagarem vencimentos fabulosos, lhes dão outras regalias e que lhes garantem uma pensão muito elevada quando são substituídos em lugares de topo dessas Empresas, por vezes ao fim de poucos anos. Assim essas figuras conhecidas vão acumulando várias pensões de valor muito elevado. No final quem acaba por pagar é a Caixa Geral de Aposentações dos servidores do Estado, dado que o Estado Português tem vindo a englobar os Fundos de Pensões das maiores empresas para a redução do seu défice orçamental, assumindo em simultâneo o pagamento das pensões dos seus reformados atuais e futuros. A situação atrás descrita nada tem a ver com os casos de quem contribuiu durante várias décadas para a SS (ou CGA) tendo por base um vencimento elevando. 

Agora como os vencimentos mais altos vão deixar de contribuir na mesma proporção que os restantes trabalhadores,o resultado será a redução imediata de receitas e uma maior descapitalização da SS (e da CGA). O Governo está assim a ajudar à derrocada da SS e da CGA.

Os descontos dos portugueses para a Segurança Social têm servido para tudo, incluindo o "Rendimento Mínimo de Inserção", dando a impressão de que esse pagamento não é uma responsabilidade de todos os portugueses mas tão só de quem desconta para a SS. Não! o RSI é uma responsabilidade de todos, pelo que não deveria ser contabilizado como despesa da SS mas do Estado Português. Não podemos esquecer que nem todos os portugueses descontam para a segurança social, embora todos paguem impostos, pelo menos na qualidade de consumidores.

Apareceu recentemente uma outra novidade, a título de apoio à formação profissional: os trabalhadores passaram a pagar, através da SS, os salários dos outros trabalhadores, mas na realidade quem fica com o fruto do trabalho desses trabalhadores são as Empresas que os recebem e que ainda reclamam, por vezes, menores descontos para a SS.

publicado por Zé da Burra o Alentejano às 11:30
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